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Motoristas da Uber protestam contra projeto de lei em trâmite no Senado

Motoristas se reuniram na Avenida Litorânea

A decisão do Senado em votar com urgência o Projeto de Lei Complementar 258/2017 que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular por aplicativo, como a Uber e a 99 Pop, deixou os motoristas preocupados. Um grupo de profissionais de São Luís se reuniu na Avenida Litorânea, na manhã desta segunda-feira (30), para protestar contra o projeto.

Carlos Roberto, 32 anos, que é motorista da Uber na Capital, é um dos condutores engajados na manifestação. Ele e os colegas alegam que, se aprovado, o projeto de lei não só vai limitar o trabalho deles como impossibilitar que boa parte dos motoristas continue sobrevivendo do serviço privado.

A opção de trabalho pelo aplicativo salvou a renda familiar de Roberto. É que, há cerca de um ano, ele precisou fechar a lojinha da família por força da crise econômica. Desde então, divide a renda com a esposa para dar conta das despesas da casa e dos gastos com a filha de 6 anos.

A exigência de que os carros circulem com placas vermelhas, que são concedidas e controladas pelo poder público como ocorre com o táxi, é um dos pontos que incomoda os motoristas. Além disso, os profissionais não querem que a lei limite a atuação de veículos emplacados no município de atuação.

Dessa forma, os motoristas só poderiam atuar na cidade de origem do carro. Roberto acredita que essa determinação pode reduzir pela metade a oferta de veículos, o que impactaria diretamente na agilidade do serviço. “Isso mata a lógica na prestação de serviço. Se eu vou até São Luís levar alguém, por exemplo, eu preciso trazer outro passageiro de lá. Mas, se não for permitido porque a minha placa é de São José de Ribamar, eu vou voltar com o carro vazio, aí não compensa”, lamentou.

O projeto foi discutido na última terça-feira (24) em reunião extraordiária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Como não houve consenso entre os senadores, o PLC seguiu para o Plenário. A votação está prevista na pauta da sessão desta terça-feira (31).

Além do PLC 28/2017, estava em análise um projeto substituto do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que compilava outros três projetos sobre o mesmo tema. Esse PS é considerado mais flexível pela Uber, por não exigir placas vermelhas. Segundo a comunicação do Senado, os parlamentares esperam chegar a um acordo sobre o texto original até a data da votação.

Veja o posicionamento da Uber sobre os projetos em trâmite:

A Uber informou no início do mês que os aplicativos de mobilidade têm se unido para chamar a atenção dos senadores para o impacto negativo do PLC 28/2017. O aplicativo considera que a proposta contém medidas que “inviabilizam o uso dos aplicativos por aumentarem a burocracia e fazerem exigências como o licenciamento com placas vermelhas”.

Por meio das redes sociais, com a campanha #JuntosPelaMobilidade, os aplicativos pediram assinaturas dos motoristas e usuários em um abaixo assinado para que a regulação seja democrática e moderna.

Sobre o novo texto do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Uber considerou um avanço a retirada da obrigatoriedade do registro dos veículos na categoria “aluguel” com placas vermelhas e entendeu que a proposta trouxe regras sobre qualidade e segurança do serviço, como sobre a checagem de antecedentes criminais e a avaliação em tempo real pelos passageiros.

Taxistas protestam contra aplicativos de transporte particular

Taxistas interditaram a cabeceira da Ponte do São Francisco e parte da Avenida Beira-Mar (Foto: Gilson Ferreira)

Um grupo de taxistas realizou um protesto, na manhã desta segunda-feira (21), contra os serviços de transporte particular de passageiros em São Luís. Eles pedem mais fiscalização diante os aplicativos de transporte como o Uber e o Yet Go.

De acordo com a organização do ato, centenas de taxistas participaram da carreata. A Polícia Militar acompanhou o ato, mas não divulgou números. A concentração começou por volta das 4h, no bairro Alemanha, saindo em direção ao Detran-MA, na Vila Palmeira.

Homens da Polícia Militar acompanham o protesto dos taxistas que pedem fiscalização contra Uber (Foto: Gilson Ferreira)

O comboio percorreu as avenidas dos Franceses, Getúlio Vargas e estão interditando um trecho da Beira-Mar, na cabeceira da Ponte Governador José Sarney, que interliga o São Francisco ao Centro da capital maranhense.

De acordo com os manifestantes, a via continuará interditada até que um representante da Prefeitura de São Luís vá até o local para dialogar com a categoria. Os taxistas reclamam que cerca de 80% das corridas foram prejudicadas após a chegada dos aplicativos de transporte.

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com a Prefeitura de São Luís, mas ainda não obteve resposta. As vias continuam bloqueadas e o trânsito está congestionado em diversos pontos. (Aguarde mais informações)

Entenda o caso

A polêmica do Uber em São Luís começou ainda em 2015, ano que iniciou na Câmara dos Vereadores a tramitação de um projeto de lei que versava sobre o tema e que proibia o serviço. A proposta chegou a ser apreciada e aprovada pela Casa e, no ano passado, foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT). No entanto, o gestor se omitiu e a matéria voltou para a apreciação legislativa.

Taxistas dizem que “estão passando fome” por causa do Uber

No dia 26 de abril deste ano, sob pressão de categorias como a dos taxistas, a Câmara aprovou a legislação, proibindo o serviço na capital maranhense. Um dia após a promulgação da Lei nº 429, uma Ação Popular foi protocolada na Justiça, requerendo a revogação da então lei aprovada que restringia o Uber. O pedido foi encaminhado para a Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital e negado pelo juiz Manoel Matos de Araújo Chaves.

Cronograma dos fatos

2 de fevereiro – Uber começa a funcionar em São Luís

22 de fevereiro – SMTT se posiciona pela primeira vez contra o Uber

2 de março – Internautas fazem abaixo-assinado para manter Uber em SL

11 de abril – Taxistas promovem protesto contra o Uber

26 de abril – Câmara promulga lei que proíbe o Uber

28 de abril – Uber ignora lei e reafirma que manterá as atividades

6 de maio – Lei que proíbe Uber é publicada no DOM

25 de maio – Prefeitura intensifica apreensões contra o Uber

3 de junho – MP afirma que Uber segue padrões legais

20 de junho – Prefeitura recua e decide suspender apreensões de veículos Uber

19 de julho – Termina prazo para que Prefeitura se manifeste sobre o Uber

24 de julho – Uber anuncia expansão do serviço no Maranhão

Uber disponibiliza pagamento em dinheiro, débito e vale-presente

A Uber anunciou nesta segunda-feira (10) que a partir das 14h desta terça-feira (11) será habilitada a possibilidade de pagamento com dinheiro, cartão de débito e vale-presente, além do cartão de crédito que já é utilizado desde que o aplicativo passou a atender em São Luís.

O pagamento com cartão de débito funciona assim:1. Abra o app da Uber, vá até o Menu e clique na seção Pagamento

2. Clique em Adicionar Forma de Pagamento

3. Clique em Cartão de Crédito ou de Débito

4. Insira os dados do seu cartão de débito ou cartão duplos (débito e crédito)

Pronto!

Se o cartão for duplo, quando quiser, clique sobre ele e escolha entre débito ou crédito

Já o pagamento em dinheiro funciona assim:

1. Abra o app Uber e acesse a opção Configurações no menu principal

2. Selecione o perfil desejado e escolha Dinheiro como a forma de pagamento

3. Informe o número do seu CPF

4. Feche o menu, informe o local de partida e solicite a viagem normalmente

Quando chegar ao destino, o preço da viagem aparecerá no app do motorista. É só pagar ao motorista parceiro.

E para usar a opção de pagamento com vale-presente, siga esses passos:

1. Certifique-se que você possui a última versão do app da Uber

2. Vá até o menu de PAGAMENTO no app

3. Selecione ‘Adicionar forma de pagamento’ e depois “Vale-Presente”

4. Digite o código do vale-presente (sem espaços)

4. Insira o seu destino ou localização normalmente

É importante frisar que todas as camadas de tecnologia da Uber que aumentam a segurança na plataforma continuam presentes antes, durante e depois de cada viagem, inclusive o acompanhamento por GPS, a possibilidade de compartilhar as informações da viagem com familiares e amigos e o sistema de avaliação de motoristas parceiros e usuários.

Os vales-presente da Uber estão disponíveis para venda em todas as cidades em que a Uber opera, nas redes: Lojas Americanas, Pão de Açúcar, Pão Minuto, Extra (Hiper, Super e Mini), Wal-Mart, Sam’s Club, Bompreço, Colombo, Pague Menos, Livraria Cultura, Saraiva, Fnac, Brazil Game Retailers e UZ Games.

Promotora diz que Uber é legal e vai propor ação contra proibição

Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcante

A lei municipal que proíbe a circulação do Uber em São Luís é inconstitucional, segundo avaliou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Por isso, a promotora Lítia Cavalcanti deve entrar, nos próximos dias, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal 429, aprovado pela Câmara dos Vereadores. (Reveja)

A principal argumentação é que a lei que veta o Uber na capital maranhense ofende dispositivos da Constituição Federal e que o consumidor tem direito de escolher o serviço que quiser. O Ministério Púbico vai emitir parecer sobre o tema após breve avaliação sobre o assunto.

“É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui”, afirmou a promotora Lítia Cavalcanti.

Com a proibição do Uber na capital maranhense, a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTT) passou a apreender os veículos credenciados pela empresa, desde a semana passada.

A Assembleia Legislativa deve discutir em plenário, um projeto de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço do Uber em todo o Maranhão.

Relembre

Como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não sancionou o projeto de lei, quando foi aprovado em julho de 2016, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pelos taxistas durante protesto contra o aplicativo de transporte privado de passageiros, realizado em frente ao prédio da Câmara de Vereadores, no Centro Histórico da ilha de São Luís, em abril deste ano.

Câmara de Vereadores promulga lei que proíbe Uber em São Luís

Na manhã desta quarta-feira (26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum, promulgou o projeto de lei de nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber na capital maranhense.

Como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não sancionou o projeto de lei, quando foi aprovado em julho de 2016, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pelos taxistas durante protesto contra o aplicativo de transporte privado de passageiros, realizado em frente ao prédio da Câmara de Vereadores, no Centro Histórico da ilha de São Luís, na terça-feira (25).

Decisão foi tomada pelo presidente da Casa

O presidente sinalizou em favor dos taxistas. “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Em nota, o Uber afirmou que, por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Além disso, garantiu que vai continuar com as atividades em São Luís.

Taxistas fizeram protesto contra atividades do Uber

Câmara Municipal afirma que Uber será suspenso em São Luís

Taxistas fizeram protesto contra atividades do Uber

Os serviços do Uber serão suspensos em São Luís. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), após manifestação de taxistas contra as atividades do aplicativo para transporte privado de passageiros na capital maranhense.

O Projeto de Lei nº 119/2015 (PL nº 119/2015), de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes, foi aprovado em julho de 2016 e dispõe sobre a proibição do uso de veículos particulares para o transporte privado individual remunerado de pessoas em São Luís.

O texto surgiu da solicitação da classe dos taxistas que se sente ameaçada com o aplicativo que têm tomado o lugar do serviço de táxi em várias cidades brasileiras.

Em nota, o Uber afirmou que, por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população.  Além disso, garantiu a continuidade das atividades em São Luís.

Veja a nota na íntegra abaixo:

Milhares de pessoas que usam a Uber para se movimentar e para ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei promulgada pela Câmara dos Vereadores da cidade. É importante lembrar que a justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibições como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís.

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