Tag: professores

Professores de Paço denunciam retaliações após protesto contra ‘pacote de maldades’

Professores de Paço do Lumiar denunciam retaliações após protesto contra ‘pacote de maldades’

Professores municipais de Paço do Lumiar denunciam que o secretário de educação do município, Paulo Roberto Barroso Soares, determinou a transferência deles para outros postos de trabalho em retaliação aos protestos contra o ‘pacote de maldades’, que prevê, entre outras coisas, o aumento da carga horária dos docentes.

“Isso é um absurdo. Ele (secretário) está mudando a lotação das pessoas só porque estávamos protestando por nossos direitos que estão sendo desrespeitados. Eu sabia que as fotos que tiraram na Semed no dia da ocupação seria para alguma coisa assim”, lamentou uma professora da rede municipal, que preferiu não se identificar com medo de mais represálias.

As mudanças de carga horária e as realocações sem fundamentação foram duramente criticadas pelo Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (Mo.Va.Se), que defende os educadores. Segundo o professor Wagner Aquino, que integra o movimento, é ilegal e se instala como uma espécie de retaliação da Prefeitura contra os educadores.

Ele afirmou que espera uma postura de diálogo por parte da gestão municipal, para que o ano letivo escolar não seja prejudicado. A categoria vai se reunir na próxima terça-feira (12) na sede do Sinproesemma para uma assembleia geral que vai deliberar sobre uma possível greve. Os professores devem migrar com o Mo.Va.Se para o sindicato, para ter amparo jurídico nas discussões.

O ‘Estatuto e Regime Jurídico do Servidor’ diz no capitulo 1º, seção 2, artigo 32, parágrafo único, que a transferência ‘dar-se-á por oficio ou a pedido do servidor’, fato que não aconteceu, segundo os docentes.

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar para saber o porquê do descumprimento do Estatuto e Regime Jurídico do Servidor. Em resposta, Secretaria Municipal de Educação justificou as realocações citando Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/2009 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar), além de dizer que “os professores relotados não moram em Paço do Lumiar”.

A reportagem checou referida lei e constatou que os artigos 3º e 12º estabelecem o pagamento da progressão funcional baseada na titulação, atualmente ignorada pela gestão municipal. Confira a integra da nota da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar abaixo:

Sobre a relotação de professores da rede pública no município de Paço do Lumiar disse que:

1.Todas obedecem a necessidades pedagógicas;

2. Os professores prestaram concurso para a rede municipal e não para escolas específicas;

3. Mudança de turno está ocorrendo somente para os que estavam irregularmente cumprindo uma jornada de 40 horas apenas no noturno (EJA), quando na verdade têm de obedecer à disponibilidade de 2 (dois) turnos para o Município, visando a cumprirem as 32 horas-aula;

4. Os professores relotados não moram em Paço do Lumiar. São todos de São Luís, portanto nenhum trabalha perto de seus domicílios.

5. O estatuto é claro ao afirmar que a lotação de professores se dará a critério da administração pública. Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/09 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar).

 

Secretário de Educação de Paço é vaiado após dizer que professores enrolam crianças

Secretário foi vaiado em evento da Prefeitura de Paço do Lumiar

A maioria dos professores das escolas públicas de Paço do Lumiar não veem comprometimento da Secretarias Municipal de Educação com a melhora de aprendizagem dos alunos, além de não estarem, segundo os docentes, alinhadas à realidade das escolas. No geral, a insatisfação é até superior ao conhecido descontentamento com as condições de trabalho.

A indignação foi externada durante a abertura da semana pedagógica no Instituto de Ensino de Superior Franciscano (Iesf), localizado no Maiobão, onde centenas de profissionais vaiaram o secretário Paulo Roberto Barroso Soares durante seu discurso. Na ocasião, Paulo Roberto tentava justificar o aumento da carga horária dos professores.

O coro de vaias começou depois dele ter dito que os professores estavam “enrolando as crianças” com “esse tipo de molecagem” promovida por “pessoas que não tem postura pra estar em uma sala de aula”. No momento da manifestação contra o pacote de maldades promovidas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Semed, ao menos 150 professores da rede municipal de ensino estavam presentes.

VEJA O VÍDEO ABAIXO

As mudanças que Paço do Lumiar tenta impor dizem respeito ao aumento da carga horária para 32 horas em sala de aula, contrariando o disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, que deixa claro que não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho.

Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações. Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a Lei nº 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente. Por exemplo, numa jornada de 40 horas semanais, o professor realizará 26,66 horas de atividades com educandos e 13,33 horas de atividades extraclasse.

O Blog do Michel Sousa pediu nota à Semed questionando a postura do secretário de educação do município durante evento de professores. Em resposta, o secretário disse lamentar o ocorrido na abertura da semana pedagógica, falou que os professores devem cumprir 32 horas-aula (apesar de não citar que lei determina isso) e desqualificou as manifestações realizadas pelos professores, insultando os docentes que trabalham no município

A nota enviada pela Semed fala de pagamento de salários acima do piso, mas não explica o porquê de Paço do Lumiar não pagar as progressões salariais em decorrência de cursos de aperfeiçoamento como pós-graduações, mestrados e doutorados destes docentes, não pagar o vale transporte, nem difícil acesso para os docentes que lecionam na zona rural.

Além disso, o município não fala sobre o princípio da isonomia salarial, onde professores de 40 horas recebem praticamente o mesmo que os professores de 20 horas, sendo que deveriam receber o dobro.

 

NOTA

O secretário municipal de Educação de Paço do Lumiar, Paulo Roberto Barroso Soares, lamenta o ocorrido na abertura da Semana Pedagógica 2019 do município, quando um grupo de professores que insiste em reduzir a jornada de trabalho quis tumultuar o evento, desrespeitando os presentes com gritos e vaias. O secretário também lamenta que tenha sido obrigado a responder de forma enérgica aos manifestantes. Mas ao mesmo tempo reforça que cumprirá a lei, exigindo que os professores que fizeram concurso de 40 horas cumpram sua jornada de trabalho de acordo com a lei: 32 horas-aula. Informa não ser justo com os alunos que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h.

Reforça também que a hora-aula em Paço do Lumiar continua sendo 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP – Educação, da Procuradoria Geral de Justiça.

Esclarece ainda que o piso nacional dos professores para 40h é de R$ 2.455,35 e que atualmente a Prefeitura de Paço do Lumiar paga R$ 3.413,10 de salário base inicial para os professores de 40h. Mesmo depois de o piso nacional subir este ano para 2.555,00, Paço continua remunerando acima desse valor. Portanto, não se justifica redução da carga horária.

O secretário Paulo Roberto Soares finaliza ressaltando que reivindicações são um direito dos trabalhadores, desde que pautadas no respeito, o que, infelizmente, não vem ocorrendo entre esse grupo de professores.

Reivindicações
A categoria deseja a legalização das 30 horas, conquistada em 2018 e revogada pelo atual secretário Paulo Roberto; manutenção da hora-aula de 50 minutos; um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense. Além disso, exigem direitos previsto em lei como reajuste 4,17% do Fundeb e as progressões salarias.

Professores ocupam prédio da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar

Professores ocupam prédio da Semed em Paço do Lumiar

Professores de Paço do Lumiar ocuparam a sede da Secretaria Municipal de Educação durante 3h nesta quarta-feira (23). A ocupação foi resultado da recusa do secretário Paulo Roberto em receber os educadores e atender a pauta de reivindicação da categoria.

Os profissionais de educação fizeram uma passeata com cartazes e carros de som em direção a Semed de Paço do Lumiar em protesto contra o ‘pacote de maldades’ divulgado esta semana pelo secretário. Além disso, aproveitaram o movimento para exigir direitos previsto em lei como reajuste 4,17% do Fundeb e aa progressões salarias.

Educadores querem o fim do pacote de maldades e outros direitos

A categoria deseja ainda a legalização das 30 horas, conquistada em 2018 e revogada pelo atual secretário Paulo Roberto, pela manutenção da hora-aula de 50 minutos, um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense.

Segundo um dos organizadores da manifestação, o secretário alegou que não foi informado sobre nenhuma reivindicação da categoria e mesmo após ver o documento protocolado em dezembro se recusou em ouvir os professores.

“Ele (secretário Paulo Roberto) se recusou a nos receber, porque não havia recebido a pauta de reivindicação antes. Mostramos a ele que foi protocolado em dezembro e mesmo assim disse que não vai ter diálogo. O mais absurdo foi ter nos acusado de intransigência e dizer que não reconhece o movimento, pois educadores não vão pra rua protestar. Vamos ocupar o prédio até que sejamos recebidos por ele” afirmou um dos representantes do Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MO.VA.SE), Wagner Aquino.

Documento mostra que pauta de reivindicação foi protocolada em dezembro

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com a organização do movimento e foi informado que, por volta das12h30, a Semed voltou atrás e os professores conseguiram marcar uma reunião para esta sexta-feira (25), onde serão discutidos os termos da pauta de reivindicação da categoria.

Atualizada às 15h30

Professores farão passeata contra perda de direitos trabalhistas em Paço do Lumiar

Movimento foi convocado pelo MO.VA.SE Progressão salarial é uma das das reivindicações

Professores e profissionais da rede municipal de ensino em Paço do Lumiar farão uma passeata, na manhã desta quarta-feira (23), em protesto pelo reajuste 4,17% do Fundeb, legalização das 30 horas, pela manutenção da hora-aula de 50 minutos, pelas progressões salariais (títulos de especialização, mestrado e doutorado, que são colocados para ganhar as gratificações por titulação), um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense.

O grupo se reunirá a partir das 8 horas, em frente ao Farol da Educação do Maiobão, com faixas e cartazes, além de carros de som. De lá, os manifestantes caminham em direção ao prédio da Semed, que fica na Avenida 13, próximo ao Viva Maiobão.

Um dos representantes do Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MO.VA.SE), Peterson Miranda, conta que a manifestação é resultado da falta de diálogo com a categoria e da ausência de bom senso por parte da Secretaria de Educação.

“Em 2018, o então secretário Fábio Rondon entrou em acordo com a categoria e reduziu a jornada para 30 horas. No entanto, não legalizou através de decreto. Com o novo Secretário, Paulo Roberto, essa possibilidade ficou afastada e os professores correm o risco de ter a carga horária de 40 horas, sem receber o salário por essa carga horária. Um absurdo! Por isso, a manifestação”, afirmou o professor de história.

Diego Pereira, professor de ciências e integrante do movimento, diz que a passeata dos profissionais da educação é a única alternativa que os trabalhadores encontraram para chamar a atenção da administração municipal. “Tentamos negociar com a prefeitura, mas infelizmente não houve outro meio senão a manifestação”, afirma.

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar que enviou a seguinte nota:

“Com relação às reivindicações dos professores, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa: 1. A lei do reajuste: será encaminhada à Câmara Municipal; 2. Legalização das 30 horas: ainda não está consolidada a discussão; 3. A hora-aula continua 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP – Educação, da Procuradoria Geral de Justiça; 4. Progressões: Foi montada uma comissão para apresentar o estudo e o impacto financeiro para o Município”.

 

Saiba mais sobre carga horária dos professores

Para efeito do que diz a lei, as variações na forma de contratação nas redes ou sistemas de ensino e as variações da organização curricular ou dos tempos e espaços escolares são levados em conta de modo que a realidade local não seja distorcida e que seja obedecida a proporcionalidade com a regra geral, explicitada no parágrafo anterior. De um modo ou de outro, o que importa é considerar que cada professor é contratado para trabalhar um determinado número de horas, independentemente da forma como o sistema ou rede de ensino se organiza para atender às necessidades de seus alunos.

De acordo com a legislação, portanto, a jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser composta da seguinte forma, independente do tempo de duração de cada aula, definido pelos sistemas ou redes de ensino: Duração total da jornada de 40 horas semanais, Interação com estudantes deno máximo 2/3 da jornada e atividades extraclasse no mínimo 1/3 da jornada.

Logo, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações. Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a Lei nº 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente. Por exemplo, numa jornada de 40 horas semanais, o professor realizará 26,66 horas de atividades com educandos e 13,33 horas de atividades extraclasse.

Para ver a integra do documento clique aqui

Profissionais da educação de Paço do Lumiar se reúnem contra perda de direitos trabalhistas

Profissionais da educação de Paço do Lumiar se reúnem nesta quinta-feira (17) contra perda de direitos trabalhistas

O Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MO.VA.SE) realiza grande reunião com os profissionais da educação de Paço do Lumiar para discutir as ameaças aos direitos dos profissionais da educação que estão sendo discutidas internamente na Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar.

A reunião acontece no auditório da Academia de Letras de Paço do Lumiar (Antigo Vovó Filuca), às 17 horas desta quinta-feira (17). Eles reclamam que não há progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do desempenho, a falta de previsão de pagamento da diferença salarial nos meses antes do reajuste, além de outras situações.

Dentre as reivindicações dos profissionais da educação estão a legalização das 30 horas através de decreto de lei, pelo reajuste 4,17% do Fundeb, pelas progressões e um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação, além da defesa do pagamento do retroativo para todos os merendeira e agentes administrativos.
Além disso, a categoria colocará em discussão a filiação ao Sinproeesema já que este é o único sindicato com carta sindical no território de Paço do Lumiar.

“O Mo.Va.Se convoca todos os profissionais da educação para reunião que discutirá o cumprimento dos nossos direitos e as ameaças aos direitos dos profissionais da educação que estão sendo discutidas internamente na Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar”, disse em nota enviada ao Blog do Michel Sousa.

Saiba mais
O artigo 206 da Constituição Federal assegura que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006); piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53/2006)

© 2019 Blog do Michel Sousa

Blog desenvolvido por: Bruno AlvesUp ↑