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Campanha de valorização do Sinpol-MA diz que Polícia Civil tira leite de pedra

A situação abordada no vídeo mostra o leite escorrendo de uma pedra, em referência a uma conhecida expressão popular “Tirar leite de pedra”.

O Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol) lançou, nesta segunda-feira (2), sua nova campanha institucional. A situação abordada no vídeo mostra o leite escorrendo de uma pedra, em referência a uma conhecida expressão popular “Tirar leite de pedra”.

Essa nova etapa da campanha, que será veiculada na TV Mirante, reforça junto ao telespectador que, mesmo em condições precárias de trabalho, baixíssimo efetivo policial, salários desproporcionais e pouco apoio do Governo do Estado e da Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Civil tem conseguido bons resultados apesar das condições difíceis.

Em São Luís, o anúncio do Sinpol-MA, de 30 segundos, será exibido em intervalos dos programas Bom Dia Mirante e Encontro com Fátima Bernardes, nos dias 02, 04 e 06 de outubro. Na cidade de Balsas, o vídeo vai rodar nos telejornais locais Bom Dia Mirante e 1ª edição do JMTV.

Nos municípios da região dos Cocais, a população poderá ver o anúncio no jornal local de meio dia da TV Mirante. Já em Santa Inês, a campanha será veiculada no intervalo do Bom dia Mirante. Nas demais cidades do interior do Maranhão, o vídeo será exibido todos os dias, até a próxima sexta-feira (6).

Obra de delegacia orçada em quase R$ 300 mil está parada em Peritoró

Obra deveria ter sido concluída em 120 dias, mas está parada há três anos

A obra de construção da delegacia de Polícia Civil em Peritoró, a 243 km de São Luís, orçada em R$ 296.367,40, está parada há três anos. O secretário de segurança, Jefferson Portela, disse em entrevista à TV Mirante que 40 delegacias vão ser entregues até o fim do ano.

Enquanto a construção segue abandonada, a população precisa percorrer longas distâncias para registrar qualquer tipo de ocorrência. Isso porque a delegacia da cidade foi despejada por atraso no pagamento do aluguel do prédio onde funcionava e acabou sendo realocada em uma residência sem a mínima estrutura física para atender a população.

O lugar recém alugado pelo governo do estado possui sete cômodos, incluindo um banheiro e dois quartos, que devem ser adaptados para receber os moradores. O espaço improvisado não tem capacidade para abrigar sequer uma cela para auxiliar os policiais em casos emergenciais.

Delegacia de Peritoró mudou de endereço após ser despejada de prédio alugado (reprodução TV Globo/G1 Maranhão)

Segundo publicação do portal de notícias G1, agentes de polícia e outros funcionários estaduais arrumam móveis e documentos e, por isso, a delegacia segue com o atendimento ao público interrompido – quem chega em busca do serviço são direcionadas para Codó a 66 km da cidade. (Veja aqui)

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), José Rayol Filho, questionou a falta de estrutura da delegacia. “É inconcebível você destinar um recurso para uma obra que é pra durar 120 dias e no momento ela se encontra ainda depois de 3 anos da mesma forma. Cadê o dinheiro destinado, cadê a empresa que foi destinada também para fazer esta construção, não existe, chegamos aqui encontramos a placa, não existe data de início nem data de término”, afirmou.

Secretário de segurança disse que até dezembro vai entregar 40 novas delegacias

“Se os atos foram legais porque o medo de uma simples consulta?”, questiona deputado sobre recursos do FEPA

Deputado Eduardo Braide questionou falta de transparência sobre recurso do FEPA.

O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

“Era melhor ter feito parceria com a Santa Casa”, afirma Braide

Deputado Eduardo Braide criticou gasto de R$ 2 milhões em prédio particular

O deputado Eduardo Braide (PMN) criticou a postura do governo do Maranhão que gastou mais de R$ 2 milhões entre aluguel e reforma, sem que a clínica Eldorado efetivamente funcionasse. O assunto foi destaque na imprensa nacional nos últimos dias e voltou a ser repercutido no Bom Dia Brasil (Veja a matéria aqui)

Para o parlamentar, o Governo do Estado deveria ter realizado parceria com a Santa Casa de Misericórdia, localizada no centro de São Luís. Braide questionou o porquê de o governador ignorar uma parceria com a Santa Casa.

 Governo Flávio Dino gastou mais de R$ 2 milhões entre aluguel e reforma, sem a clínica efetivamente funcionar

Segundo o deputado, a Santa Casa de Misericórdia conta com 11 leitos de UTI prontos há quatro anos, sem a necessidade de qualquer tipo de reforma, e os aparelhos ainda estão no plástico, prontos para serem usados. A unidade poderia ajudar a resolver o problema de falta de leitos em São Luís.

“O Governo tenta justificar o pagamento do aluguel da Clínica Eldorado como uma parceria. Ora, não seria muito melhor fazer a parceria com a Santa Casa, que é um hospital que está construído, pronto? Que além dos 11 leitos de UTI, tem mais 400 leitos e que fica ao lado do Socorrão?!”.

Ainda no pronunciamento na Assembleia Legislativa, o deputado mostrou que o governador não conseguiu se explicar em sua defesa sobre o caso. “O governador citou o Art. 35 da Lei do Inquilinato para dizer que o que está sendo feito na Clínica Eldorado vai ser indenizado. Qualquer corretor de imóveis ou estudante de direito sabe que esse artigo estabelece que havendo disposição contratual em sentido contrário, não haverá indenização. E é isso que reza o contrato feito com a clínica”, argumentou Braide.

O presidente do PMN destacou que o contrato de aluguel também diz que as despesas com colocação de forro, pintura e parte elétrica teriam que ser realizadas pelo dono do imóvel. “O Governo do Estado ao tentar se defender divulgou na quarta-feira (16), um vídeo onde uma engenheira responsável pela reforma afirma que esses serviços foram executados pelo próprio Governo. Mais uma vez o Governo usa recursos públicos onde não deveria”, destacou Braide.

Está expresso no contrato que ficarão à custa do locatário, mas foi o governo que gastou

Finalizando o discurso, o deputado voltou a cobrar a parceria do Governo do Estado com a Santa Casa de Misericórdia. “Em vez de gastar mais de R$ 2 milhões em uma clínica particular que até hoje nunca funcionou um dia sequer, o Governo deveria fazer uma parceria com a Santa Casa de Misericórdia. Volto a dizer, essa seria uma parceria mais barata para o Estado e mais rápida para os maranhenses, que já estariam sendo atendidos no hospital”, concluiu Eduardo Braide.

Escândalo do aluguel de clínica é destaque na imprensa nacional

Escândalo de clínica que nunca funcionou foi destaque no Bom Dia Brasil

O Maranhão voltou a ser destaque na imprensa nacional com o escândalo do aluguel da Clínica Eldorado, onde o Governo Flávio Dino gastou mais de R$ 2 milhões entre aluguel e reforma, sem a clínica efetivamente funcionar.

Os comentários dos jornalistas que apresentam o Bom Dia Brasil, na TV Globo, refletem bem o sentimento da população que a cada dia se depara com um novo escândalo no estado.

“Quer dizer, o Governo do Maranhão paga o aluguel da clínica particular, paga a reforma da clínica particular e é uma clínica que não está atendendo ninguém. É surreal, inacreditável”, disse a jornalista Ana Paula Araújo.

“O que a gente esperava era que essas mudanças no Maranhão levassem a alguma novidade no comportamento político, mas pelo visto está difícil”, declarou Chico Pinheiro.

O Bom Dia Brasil repercutiu o caso e destacou o fato do imóvel ter sido alugado sem licitação, de pertencer a família de um membro de uma assessora chefe da Secretaria da Saúde do Maranhão e os gastos feitos até agora.

Veja abaixo ou clique aqui para assistir com melhor qualidade.

A reportagem relembrou ainda o “aluguel camarada” de um prédio da Funac, onde o dono era filiado ao PCdoB, partido do governador, e funcionário nomeado da Empresa Maranhense de Administração Portuária.

O governo ainda não comentou nada sobre o caso.

Imagens mostram como primeira-dama de Paço foi baleada

Imagens de câmeras de vigilância mostram como Núbia foi baleada

Imagens da câmera de segurança instalada dentro de um ônibus mostram como a primeira-dama e secretária de Administração, Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa, acabou sendo baleada na estrada do Sítio Grande, que interliga a Maioba ao Maiobão. (Reveja aqui)

O crime aconteceu na tarde desta sexta-feira (28) quando Núbia parou seu veículo à margem da estrada e foi tentar evitar que uma mulher, que discutia com o policial, continuasse sendo agredida.

Eles parecem conversar até que a primeira-dama e o assessor tentam evitar que o policial se aproxime deles. Em seguida, um segurança chega e tenta acalmar o policial que saca a arma e aponta para o rosto do guarda-costas que tenta se desvencilhar correndo para o lado da estrada.

Houve uma troca de tiros e o policial é alvejado aparentemente na barriga, enquanto Núbia foi atingida por dois disparos: um que acertou de raspão a mão e o rosto e um que atingiu o ombro. Ela foi levada para o Hospital UDI, onde foi submetida a cirurgia para extração da bala que ficou alojada no ombro.

O policial foi levado para a UPA do Parque Vitória, sendo transferido para o Hospital Carlos Macieira. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Veja o vídeo abaixo:

Prefeitura de Paço assume gerência da feira do Maiobão

Prefeitura de Paço assume a Feira do Maiobão para acabar com a sujeira e aluguéis irregulares

A partir de agora, a Feira do Maiobão será administrada pela Prefeitura de Paço do Lumiar que passa a garantir os serviços de limpeza, vigilância, além de proibir as pessoas que não são proprietárias dos boxes de cobrar pelo aluguel, de forma irregular.

As mudanças da nova administração já puderam ser vistas neste fim de semana. O mutirão da limpeza, que vem percorrendo o município de Paço, chegou até a área da feira, que estava abandonada, cheia de entulho e lixo.

“Centenas de feirantes trabalham na rua de forma irregular e do lado de dentro está tudo uma bagunça. Tem gente alugando boxes aqui dentro e isso não é permitido. Este é só o primeiro passo para melhorar o espaço. Estamos também fazendo o possível para dar continuidade às obras, que estão paradas há muitos anos”, explicou Domingos Dutra (PCdoB).

Para melhorar as condições de higiene na Feira do Maiobão, foram instalados tonéis para fazer a coleta seletiva do lixo para a correta destinação por parte do caminhão de lixo, para acabar com a população de urubus que existe na feira atualmente.

A movimentação trouxe boas expectativas para os feirantes. Seu Antônio Gonçalo, por exemplo, que trabalha na feira há mais de 20 anos, disse que agora está animado e confiante. “Estou muito feliz em ver o prefeito aqui na feira, ele mesmo está ali pegando no pesado. Eu pelo menos nunca vi isso antes, agora eu acredito que as coisas irão melhorar”, afirmou o feirante.

A prefeitura designou Marcelo Marques para administrar o espaço, com o auxílio de mais dois servidores.

Aluguel irregular

O prefeito reforçou que quem cobra aluguel na feira terá de apresentar documento de propriedade. “Se não comprovar que é proprietário, está cobrando indevidamente por um espaço que é do município e isto não vamos permitir”, alertou. Na conversa com os feirantes, o prefeito explicou que a administração da feira pela Prefeitura foi regulamentada por meio de decreto.

“Já editamos o decreto. Durante dois meses não será cobrado nada de ninguém, nem taxa, nem aluguel, até que a gente faça um levantamento completo. Pelas informações que temos, há pessoas que têm boxes que estão pagando aluguel, e não sabemos para quem. Os feirantes devem pagar para quem é dono da estrutura, e quem é dono é o Município”, explicou o prefeito.

Levantamento

O novo administrador da Feira do Maiobão informou que fará um levantamento para identificar se quem está cobrando aluguel, de fato comprou o boxe da Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), que administrava a feira antes dela ser passada para a gestão do município de Paço. “Iniciaremos este trabalho o mais breve possível”, afirmou Marcelo Marques.

O novo administrador solicitará a documentação dos que se dizem proprietários. Quem comprou da Emarhp está registrado no cartório de imóveis. Os demais que cobram aluguel terão de ir ao Município provar que são proprietários.

Prefeitura lança o IPTU 2017 de Paço do Lumiar

Prefeitura lançou campanha do IPTU 2017 nesta segunda-feira (17).

Os contribuintes de Paço do Lumiar têm até o dia 10 de agosto para realizar o pagamento com desconto dos carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referentes aos imóveis residenciais (casas, apartamentos, terrenos e garagens). Segundo a prefeitura, quem optar pelo pagamento da cota única vai ter direito a um desconto de 20%.

Existe também a opção pelo pagamento do IPTU em até cinco vezes com o primeiro vencimento no dia 10 de agosto de 2017 – as demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes – desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40.

“O IPTU é necessário para a construção de um novo Paço. Garanto aos contribuintes que todo o dinheiro arrecadado por meio do imposto será revertido em obras para a população”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), durante o evento de lançamento do IPTU do município, realizado nesta segunda-feira (17).

Foram lançadas pela Secretaria de Administração e Finanças pouco mais de 33 mil cobranças de IPTU em Paço do Lumiar. A previsão de arrecadação com as correções é de R$ 17 milhões.

Atualização do padrão de imóveis

Este ano não houve correção monetária do valor do imposto, e sim atualização de padrão dos imóveis, conforme o bairro onde estão localizados. A atualização foi realizada em mais de 100 bairros em todo município.

A atualização é prevista no Código Tributário do Município de Paço do Lumiar e deve reajustar os valores das cobranças, defasado desde 2001.

“Esta atualização é prevista no Código Tributário do Município e acabará com distorções que ocorriam até hoje, como Alphaville e Maiobão estarem no mesmo padrão e pagarem o mesmo valor de imposto”, analisou o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Belém.

Carnês

A entrega dos carnês do IPTU será feita de casa em casa por servidores municipais, a partir desta semana. Marcelo Belém explicou que o pagamento será feito diretamente nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, correspondentes bancários e rede credenciada.

Correntistas de outros bancos poderão pagar o imposto nos caixas eletrônicos do BB. Ele ressaltou que o pagamento não será recebido nos guichês de atendimento do Banco do Brasil.

O contribuinte que não receber o carnê pode emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota única do IPTU e as parcelas no site da prefeitura, clicando direto aqui, ou indo na Secretaria Municipal de Fazenda – onde o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.

Justiça diz que pedido de cassação de Dutra é improcedente

Domingos Dutra (PCdoB) foi acusado por abuso de poder econômico

O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e de sua vice Maria Paula Desterro (SD). O magistrado entendeu que Dutra e sua vice não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.

Em sua decisão, o magistrado considera a ausência de citação de uma das partes que constam do processo, no caso o governador Flávio Dino, e descarta a possibilidade de emendar a petição inicial para realizar a citação, em função da perda do prazo. Com a decisão, o juiz eleitoral extinguiu o processo.

“Pelos fundamentos suso delineados, acolho a Questão de Ordem arguida pelos representados, no sentido de reconhecer a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário, bem como a impossibilidade de emendar a petição inicial, em razão da decadência, ao tempo em que julgo improcedente a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, diz o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares em seu despacho.

As ações contra Domingos Dutra e sua vice Maria Paula Desterro se referem a uma distribuição de títulos de terra feita pelo governador Flávio Dino em Paço do Lumiar, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de Dutra e sua vice à Prefeitura de Paço, em 2016.

“O parecer do Ministério Público e a decisão do juiz são justas, uma vez que fiz uma campanha a pé (950 km), comendo camarão seco com farinha, fatos que jamais configuram abuso de poder econômico”, declarou o prefeito Dutra, após saber da decisão da Justiça Eleitoral.

Ministério Público

Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar havia se posicionado contra a cassação, por entender que não existiam provas suficientes de que o prefeito de Paço do Lumiar e sua vice haviam praticado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destacou que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, e nem a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora disse em seu despacho que não achou evidências para sustentar ou manter o pedido das ações.

O parecer do Ministério Público citou que, para ser configurado abuso de poder político, deveria ter ocorrido manifesto desvio de finalidade e/ou comprometimento da disputa eleitoral e da legitimidade do pleito. Afirma que, de acordo com os depoimentos testemunhais, ficou claro que o cadastramento de famílias que receberam títulos de terras era realizado por servidores do Iterma e que tal regularização foi provocada pela grande quantidade de requerimentos que tramitavam naquele órgão, desde outubro de 2015.

Paço do Lumiar ganha Centro de Especialidades Odontológicas

Paço do Lumiar terá Centro de Especialidades Odontológicas

Os moradores de Paço do Lumiar vão ter a disposição a partir desta segunda-feira (10) um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que vai funcionar na Avenida 12 do Conjunto Maiobão.

O Centro de Especialidades Odontológicas contará com uma equipe formada por nove dentistas, quatro técnicos de saúde bucal, um técnico de prótese dentária, zeladores, vigia e uma coordenação. O horário de funcionamento será de segunda a sexta das 8h às 17h.

O paciente atendido no centro de especialidades vem encaminhado pelo cirurgião-dentista da Unidade Básica de Saúde (tanto pelo dentista da estratégia saúde bucal, quanto pelo dentista da atenção básica). Depois de atendido no CEO, o paciente retorna ao posto de origem para continuação do tratamento.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realiza a inauguração do centro nesta segunda-feira às 9h30. O CEO é uma parceria do Ministério da Saúde com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio do Programa Brasil Sorridente.

Os serviços a serem prestados no CEO:
– Odontopediatria (atendimento a bebês e crianças)
– Cirurgia Buco Maxilo Facial (extrações e cirurgia oral menor)
– Periodontia (tratamento de doenças da gengiva)
– Endodontia (tratamento de canal)
– Necessidades especiais (pacientes portadores de necessidades especiais, como gestantes, idosos, deficientes físicos, deficientes mentais, pacientes do CAPS e da Funac)
– Clínico geral (diagnóstico diferencial, auxílio nas demais especialidades, auxílio em urgências e emergências)
– Radiologia odontológica (diagnóstico e auxílio às UBS’s)
– Prótese dentária (planejamento, reabilitação e confecção de prótese total)

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