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Paço do Lumiar define política educacional até 2020

Paço definiu a política educacional até 2020

Os eixos norteadores da nova política educacional de Paço do Lumiar estão sendo discutidos no I Seminário de Políticas Educacionais que está sendo realizado no Instituto de Ensino Superior Franciscano (Iesf), no bairro Maiobão.

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) pretende desenvolver no quadriênio 2017-2020 quatro eixos fundamentais que são voltados para a formação continuada dos profissionais, gestão educacional, avaliação institucional e avaliação da aprendizagem dos estudantes.

“Este é o momento de garantir a implementação de ações estratégicas e estruturais desse programa, para fortalecer o ensino nas escolas da rede municipal de Paço”, destacou o secretário municipal de Educação, Fábio Rondon.

Dezenas de gestores escolares e professores participam do seminário que prossegue até esta quinta-feira (3). Vale destacar que Paço do Lumiar é uma das poucas cidades do Brasil que vão oferecer aos alunos da rede municipal o ensino de Robótica. Mais de 20 escolas luminenses serão beneficiadas com o projeto neste segundo semestre.

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) e a primeira-dama e secretária de Administração e Finanças, Núbia Feitosa, participaram do evento. Na ocasião Núbia Feitosa foi homenageada pelos participantes, que se mostraram solidários com a secretária, que foi baleada tentando ajudar uma mulher. (Reveja)

“A qualidade da aprendizagem das nossas crianças, adolescentes e adultos matriculados nas escolas municipais depende muito das condições físicas das escolas e dos recursos disponíveis, mas, fundamentalmente, da competência profissional de todos os educadores que fazem a diferença em sala de aula e na gestão do espaço escolar”, ressaltou Núbia Feitosa.

Primeira-dama de Paço leva dois tiros na Estrada do Sítio Grande

Primeira-dama leva dois tiros na Estrada do Sítio Grande

A primeira-dama e secretária de Administração, Gestão e Finanças de Paço do Lumiar, Núbia Feitosa, levou dois tiros na tarde desta sexta-feira (28) na Estrada do Sítio Grande, que interliga a Estrada da Maioba ao conjunto Maiobão.

Segundo a assessoria de comunicação, ela estava voltando pela Estrada do Sítio Grande acompanhada por dois assessores, quando avistou um homem agredindo uma mulher dentro do veículo.

Núbia Feitosa pediu para parar o veículo e foi tentar acalmar o agressor e tirar a mulher do alcance dele. No entanto, o homem (possivelmente bêbado) discutiu com a primeira-dama, tendo sacado a arma e atirado duas vezes contra ela.

A secretária foi socorrida e encaminhada para um hospital particular de São Luís para ser submetida a procedimento cirúrgico. Os tiros acertaram a mão, o rosto e o ombro de Núbia Feitosa, que não corre risco de morte.

O prefeito Domingos Dutra (PCdoB) afirmou que o autor dos disparos pode ter sido um sargento da Polícia Militar.  “Há uma campanha de ódio em Paço do Lumiar contra mim e contra Núbia. Não sei se isso tem alguma ligação e é preciso que a polícia investigue”, afirmou o prefeito.

A Polícia Militar realiza buscas para tentar identificar e prender o suspeito.

Prefeitura lança o IPTU 2017 de Paço do Lumiar

Prefeitura lançou campanha do IPTU 2017 nesta segunda-feira (17).

Os contribuintes de Paço do Lumiar têm até o dia 10 de agosto para realizar o pagamento com desconto dos carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referentes aos imóveis residenciais (casas, apartamentos, terrenos e garagens). Segundo a prefeitura, quem optar pelo pagamento da cota única vai ter direito a um desconto de 20%.

Existe também a opção pelo pagamento do IPTU em até cinco vezes com o primeiro vencimento no dia 10 de agosto de 2017 – as demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes – desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40.

“O IPTU é necessário para a construção de um novo Paço. Garanto aos contribuintes que todo o dinheiro arrecadado por meio do imposto será revertido em obras para a população”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), durante o evento de lançamento do IPTU do município, realizado nesta segunda-feira (17).

Foram lançadas pela Secretaria de Administração e Finanças pouco mais de 33 mil cobranças de IPTU em Paço do Lumiar. A previsão de arrecadação com as correções é de R$ 17 milhões.

Atualização do padrão de imóveis

Este ano não houve correção monetária do valor do imposto, e sim atualização de padrão dos imóveis, conforme o bairro onde estão localizados. A atualização foi realizada em mais de 100 bairros em todo município.

A atualização é prevista no Código Tributário do Município de Paço do Lumiar e deve reajustar os valores das cobranças, defasado desde 2001.

“Esta atualização é prevista no Código Tributário do Município e acabará com distorções que ocorriam até hoje, como Alphaville e Maiobão estarem no mesmo padrão e pagarem o mesmo valor de imposto”, analisou o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Belém.

Carnês

A entrega dos carnês do IPTU será feita de casa em casa por servidores municipais, a partir desta semana. Marcelo Belém explicou que o pagamento será feito diretamente nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, correspondentes bancários e rede credenciada.

Correntistas de outros bancos poderão pagar o imposto nos caixas eletrônicos do BB. Ele ressaltou que o pagamento não será recebido nos guichês de atendimento do Banco do Brasil.

O contribuinte que não receber o carnê pode emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota única do IPTU e as parcelas no site da prefeitura, clicando direto aqui, ou indo na Secretaria Municipal de Fazenda – onde o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.

Justiça diz que pedido de cassação de Dutra é improcedente

Domingos Dutra (PCdoB) foi acusado por abuso de poder econômico

O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e de sua vice Maria Paula Desterro (SD). O magistrado entendeu que Dutra e sua vice não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.

Em sua decisão, o magistrado considera a ausência de citação de uma das partes que constam do processo, no caso o governador Flávio Dino, e descarta a possibilidade de emendar a petição inicial para realizar a citação, em função da perda do prazo. Com a decisão, o juiz eleitoral extinguiu o processo.

“Pelos fundamentos suso delineados, acolho a Questão de Ordem arguida pelos representados, no sentido de reconhecer a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário, bem como a impossibilidade de emendar a petição inicial, em razão da decadência, ao tempo em que julgo improcedente a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, diz o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares em seu despacho.

As ações contra Domingos Dutra e sua vice Maria Paula Desterro se referem a uma distribuição de títulos de terra feita pelo governador Flávio Dino em Paço do Lumiar, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de Dutra e sua vice à Prefeitura de Paço, em 2016.

“O parecer do Ministério Público e a decisão do juiz são justas, uma vez que fiz uma campanha a pé (950 km), comendo camarão seco com farinha, fatos que jamais configuram abuso de poder econômico”, declarou o prefeito Dutra, após saber da decisão da Justiça Eleitoral.

Ministério Público

Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar havia se posicionado contra a cassação, por entender que não existiam provas suficientes de que o prefeito de Paço do Lumiar e sua vice haviam praticado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destacou que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, e nem a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora disse em seu despacho que não achou evidências para sustentar ou manter o pedido das ações.

O parecer do Ministério Público citou que, para ser configurado abuso de poder político, deveria ter ocorrido manifesto desvio de finalidade e/ou comprometimento da disputa eleitoral e da legitimidade do pleito. Afirma que, de acordo com os depoimentos testemunhais, ficou claro que o cadastramento de famílias que receberam títulos de terras era realizado por servidores do Iterma e que tal regularização foi provocada pela grande quantidade de requerimentos que tramitavam naquele órgão, desde outubro de 2015.

Paço do Lumiar ganha Centro de Especialidades Odontológicas

Paço do Lumiar terá Centro de Especialidades Odontológicas

Os moradores de Paço do Lumiar vão ter a disposição a partir desta segunda-feira (10) um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que vai funcionar na Avenida 12 do Conjunto Maiobão.

O Centro de Especialidades Odontológicas contará com uma equipe formada por nove dentistas, quatro técnicos de saúde bucal, um técnico de prótese dentária, zeladores, vigia e uma coordenação. O horário de funcionamento será de segunda a sexta das 8h às 17h.

O paciente atendido no centro de especialidades vem encaminhado pelo cirurgião-dentista da Unidade Básica de Saúde (tanto pelo dentista da estratégia saúde bucal, quanto pelo dentista da atenção básica). Depois de atendido no CEO, o paciente retorna ao posto de origem para continuação do tratamento.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realiza a inauguração do centro nesta segunda-feira às 9h30. O CEO é uma parceria do Ministério da Saúde com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio do Programa Brasil Sorridente.

Os serviços a serem prestados no CEO:
– Odontopediatria (atendimento a bebês e crianças)
– Cirurgia Buco Maxilo Facial (extrações e cirurgia oral menor)
– Periodontia (tratamento de doenças da gengiva)
– Endodontia (tratamento de canal)
– Necessidades especiais (pacientes portadores de necessidades especiais, como gestantes, idosos, deficientes físicos, deficientes mentais, pacientes do CAPS e da Funac)
– Clínico geral (diagnóstico diferencial, auxílio nas demais especialidades, auxílio em urgências e emergências)
– Radiologia odontológica (diagnóstico e auxílio às UBS’s)
– Prótese dentária (planejamento, reabilitação e confecção de prótese total)

Caminhão derruba fiação e poste cai em cima de jovem

Caminhão arrastou fiação e acabou derrubando poste sobre rapaz

Um caminhão rompeu a fiação de energia elétrica no Bairro Pau Deitado, em Paço do Lumiar. O incidente aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (5). Um poste caiu sobre um jovem de 18 anos, identificado como Wesley Rickelme.

De acordo com testemunhas, o caminhão passava pela rua quando rompeu a fiação de energia elétrica. Com isso, o poste foi puxado e caiu sobre o rapaz. A vítima foi socorrida por amigos e encaminhada para uma unidade de saúde com vários ferimentos e com dores nas costas.

“Eu não estava em casa, mas os vizinhos e amigos dele me avisaram do acidente. Fiquei desesperada quando me contaram” afirmou dona Cláudia Lima, mãe da vítima. 

Por causa do acidente, o fornecimento de energia foi interrompido  naquela rede, sendo que 85% do fornecimento foi restabelecido às 16h30. Uma equipe de plantão da Companhia Energética do Maranhão chegou ao local, isolou a área e realizou os procedimentos técnicos e de segurança para que a energia fosse restabelecida e os procedimentos preliminares para a troca do poste.

A Cemar informa, ainda, que está apurando o caso, no intuito de identificar o condutor do veículo e a situação do morador atingido pelo poste provocado pelo caminhão.

No ano de 2016 foram registrados mais de 1800 acidentes com quebra de postes em todo o estado do Maranhão, já neste ano de 2017, até o dia 03 de julho houve o registro de 185 acidentes na cidade de São Luís e 933 em todo o Maranhão.

Estrada do Sítio Grande é recuperada e melhora trânsito

Estrada do Sítio Grande liga o Maiobão com a Estrada da Maioba

A conclusão das obras de restauração da estrada do Sítio Grande, importante via que liga a Estrada da Maioba ao conjunto Maiobão, melhorou o fluxo diário de veículos na região, além de dar uma opção aos motoristas que querem evitar o congestionamento da Estrada de Ribamar.

Com isso, a buraqueira histórica causada pelas chuvas e falta de manutenção da avenida serão apenas lembranças desagradáveis. Agora o cenário é outro, completamente diferente.

Toda extensão da avenida recebeu um novo asfalto, o que melhorou bastante o fluxo de automóveis no local, além de garantir mais segurança aos pedestres por causa da sinalização. A ação faz parte do processo de municipalização do trânsito da cidade de Paço do Lumiar.

O prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) que desde o início da sua gestão vem buscando recursos nos governos Estadual e Federal para melhorar a infraestrutura da cidade falou da importância das obras na estrada do Sítio Grande.

“As obras darão maior durabilidade ao asfalto, pois uma nova capa asfáltica cobriu todos os danos naturais causados pelo tempo. Eu agradeço ao Governo do Estado pelo apoio e estou muito satisfeito em ver Paço sair da escuridão”, destacou Dutra.

Ruas e avenidas do Maiobão também começaram a ser sinalizadas

Nesta semana a prefeitura também iniciou a sinalização de várias ruas e avenidas do Maiobão para adequar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A Prefeitura também abriu processo licitatório para instalação de semáforos na cidade, além de anunciar seletivo interno para exercer a função de agentes de trânsito temporariamente, até que seja providenciado um concurso público para provimento de cargos de agentes de trânsito.

Veja vídeo abaixo:

 

Jovem é resgatada após 9h sendo mantida refém pelo ex-namorado

Jovem foi sequestrada por Cássio de Oliveira Silva na noite de terça-feira (27)

Uma jovem de 24 anos, que havia sido sequestrada pelo ex-namorado  foi resgatada pela polícia na madrugada desta quarta-feira (28). Ela ficou por nove horas sob a mira de uma arma em uma suíte de motel de São Luís.

O sequestro teve inicio por volta de 20h desta terça-feira na Vila São José, em Paço do Lumiar. Ilza Cristina de Jesus Silva, 24 anos, estava chegando em casa com o atual namorado, quando foi surpreendida por Cássio de Oliveira Silva, 32 anos. Ele estava armado com um revólver e a obrigou a entrar no próprio carro, usado no sequestro.

O atual namorado chamou a polícia e as buscas pelo suspeito foram iniciadas com rondas ostensivas e uso da rede de videomonitoramento. No entanto, o paradeiro do suspeito foi descoberto durante a madrugada.

O local do cárcere foi localizado: Suíte 14 do Motel Le Baron (Suíte Sado), onde Cássio optou em manter a ex-namorada como refém sob constante ameaça. Após negociação com os policiais, Cássio resolveu entregar a arma, liberar a vítima e se entregar.

Suspeito adquiriu um revólver e foi até a casa da ex-namorada

Ao ser preso, o rapaz disse aos policiais que sequestrou e agrediu a jovem por não aceitar o término do relacionamento.

“Ele conviveu com ela por sete anos e não aceitava o fim de relacionamento. Ao saber que ela estava com outra pessoa ficou transtornado, adquiriu uma arma de fogo e cometeu o delito” afirmou o delegado Carlos Alberto Damasceno ao Blog do Michel Sousa.

Apesar das alegações, o jovem foi autuado em flagrante pelos crimes de sequestro e cárcere privado, porte ilegal de arma, ameaça de morte. “Ele vai ser autuado pelos crimes citados e se for condenado pode pegar até nove anos e meio de prisão”, explicou.

Vítima foi levada pelo ex-namorado no próprio carro

A vítima foi encaminhada a Delegacia do Maiobão, onde prestou depoimento e foi liberada logo em seguida. Cássio foi encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará a disposição da Justiça.

 

Feriado de Corpus Christi muda rotina na capital maranhense

Feriado prolongado muda rotina na Grande Ilha de São Luís

Por causa feriado de Corpus Christi a rotina na Grande Ilha de São Luís vai ser alterada. Bancos, repartições públicas, shoppings e o comércio terão horários diferenciados no atendimento à população na capital maranhense.

Agências bancárias permanecerão fechadas durante todo o dia. Já os supermercados funcionam normalmente durante o feriado prolongado.  Os serviços públicos estadual e municipais em regime de plantão na quinta-feira (15) e sexta-feira (16).

O que funciona (ou não) no feriado:

Bancos

Os bancos, de acordo com o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB), não funcionarão nesta quinta-feira (15). O atendimento ao público retorna na sexta-feira (16), a partir de 10h.

Bancos não funcionam na quinta-feira

Os boletos bancários com a data de vencimento no dia 15 podem ser antecipados ou pagos na sexta (16). Os caixas eletrônicos irão funcionar normalmente. A população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas.

Repartições públicas

O Governo do Estado decretou ponto facultativo a partir desta quinta-feira (15). O expediente voltará ao normal no dia 19, a partir das 8h.

Repartições públicas não funcionam desde quinta-feira (15)

Mesmo com o decreto é mantido o funcionamento dos mercados, feiras, limpeza pública e de saúde no Pronto Socorro, Hospital Municipal, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Centros de Saúde 24 horas.

As prefeituras de São Luís,  Paço do Lumiar e Raposa (prefeita voltou atrás) não vão ter interrupção de serviços durante a sexta-feira (16) e todos os serviços estarão a disposição da população.

Já a prefeitura de São José de Ribamar ainda estuda a possibilidade de decretar ou não ponto facultativo.

Judiciário

Não haverá expediente também no Judiciário do Estado. Para garantir o atendimento das demandas urgentes nas esferas cível e criminal, será mantido o plantão judicial para recebimento de pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares (por motivo de grave risco à vida e à saúde das pessoas), decretação de prisão provisória, entre outras demandas.

Comércio

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA) informou que na quinta-feira o comércio lojista poderá funcionar em São Luís das 8h às 14h para os estabelecimentos de rua, com pagamento de 100% sobre o valor da hora normal e mais gratificação de R$ 43,40, conforme acordo firmado por meio da Convenção Coletiva de Trabalho.

Comércio terá horário diferenciado

Já os demais segmentos do comércio não classificados como lojistas, como varejistas de materiais elétricos ou eletrodomésticos, poderão funcionar normalmente nesse dia, pois a data não é considerada feriado.

Supermercados

A Convenção Coletiva que abrange os supermercados, assinada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de São Luís (Sincovaga) e o Sindicato dos Empregados no Comércio de São Luís, define que esse tipo de estabelecimento funcionará normalmente.

Shoppings

As lojas dos shoppings vão funcionar das 14h às 20h. Os cinemas e a praça de alimentação vão funcionar normalmente em todos os shoppings da capital.

Os supermercados dos shoppings funcionam no sábado e no demais dias das 8h às 22h.

No caso dos shoppings, o Jaracati, o Tropical e o Monumental estarão fechados durante toda a quinta-feira. Tropical e Monumental reabrem normalmente na sexta-feira.

Atualizada às 13h35

Paço do Lumiar arrecada apenas 61,94% do previsto até abril

Paço do Lumiar arrecadou 39% a menos no primeiro quadrimestre do ano

A Prefeitura de Paço do Lumiar arrecadou R$ 53.380.889,00 dos R$ 86.172.921,00 que estavam previstos – o que equivale a apenas 61,94% da arrecadação do município. Os dados apresentados são referentes às Metas Fiscais e Execução Orçamentária do 1º Quadrimestre de 2017, ocorrida em audiência pública nesta quarta-feira (31), no plenário da Câmara Municipal.

Com menos recursos para investir em políticas públicas, a secretária Núbia Feitosa, responsável pela pasta de Administração e Finanças, disse ter expectativa pelo crescimento do orçamento a partir de julho, quando começa o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana. Vale lembrar que os valores da planta genérica não são reajustados desde 2001.

“É bem difícil ser feita uma arrecadação justa com este código tributário tão ultrapassado. A partir dos próximos meses, teremos mais condições de resolver pendências e cumprir com nossas obrigações de forma mais efetiva”, assinalou a secretária.

Entre as providências da equipe da Fazenda Municipal está a atualização do Código Tributário do Município, ainda de 2001. Esta falta de atualização cria distorções, principalmente nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cuja campanha 2017 deverá ser lançada em julho.

As quedas do Fundo de Participação do Município (FPM) e na arrecadação do ICMS, além da distorção populacional – o município diz que têm mais de 160 mil habitantes, mas dados oficiais do IBGE apontam que a cidade tem menos de 120 mil, o que acaba refletindo sobre os valores do recurso do Fundo Especial e comprometendo os investimentos necessários.

A gestão de Domingos Dutra (PCdoB) afirma que a estimativa de arrecadação é uma obrigação legal prevista na Lei Federal n°4.320/1964, que define normas para o controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios. Também reitera o compromisso da gestão em garantir a segurança no trânsito e a convivência urbana.

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