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Justiça concede saída temporária de Páscoa para 699 presos no Maranhão

Detentos beneficiados com a saída temporária começam a ser liberados a partir das 9h, dessa quarta-feira (28).

Seiscentos e noventa e nove detentos do sistema prisional do Maranhão foram beneficiados pela Justiça com a saída temporária de Páscoa segundo portaria divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís.

A saída dos beneficiados começa a partir das 9h dessa quarta-feira (28) com retorno até as 18h da terça-feira, 3 de abril. Os presos que não retornarem até a data e horários estabelecidos serão considerados foragidos da Justiça.

De acordo com a portaria de número 010/2018, assinada pelo juiz titular Marcio Castro Brandão, os presos que ganharam o benefício estão proibidos de se ausentar do estado, de ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas e frequentar bares, festas ou similares. Além disso, eles devem se recolher para suas residências até às 20h de cada dia do benefício.

O juiz explica que fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 6 de abril, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

A saída ocorre na Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

Aparelho ajuda menina de três anos a controlar as crises de epilepsia

Aparelho ajuda no controle das crises da pequena Valentina

A família de uma menina de três anos, que ganhou na Justiça o direito de receber uma cirurgia para implante de um aparelho que previne crises convulsivas, comemora as mudanças na rotina através do uso do equipamento. Diagnosticada com epilepsia refratária, Ada Valentina, está bem de saúde, com as crises controladas e segue em plena recuperação.

A criança, que sofre de crises epilépticas, chegou a ficar em coma induzido por alguns dias. Porém, diante da mobilização de amigos e familiares, além da intervenção da Justiça a criança conseguiu ser submetida a cirurgia. Há vários dias ela não sofre com os transtornos da doença.

O drama dela foi denunciado pelo Blog do Michel Sousa e resultou num posicionamento da Justiça favorável a família da pequenina. “Ela está bem de saúde e com as crises controladas. Esta é a maior prova de que o procedimento deu certo e de que nós estávamos com razão”, afirmou a mãe da criança, Ana Paula Santos.

O caso provocou uma onda de solidariedade após o plano de saúde Hapvida se negar a realizar o procedimento mesmo com uma determinação proferida pela Justiça. Na ocasião, o plano chegou a dizer que a criança não estava estável para a cirurgia. No entanto, sugeriu que a cirurgia fosse feita em Fortaleza.

O impasse terminou depois que a Justiça proferiu nova decisão determinando a condução coercitiva dos diretores ou representantes legais do plano Hapvida e Hospital Guarás à delegacia para providências cabíveis. O plano ainda entrou com recurso contra a decisão, mas não conseguiu suspendê-la.

Justiça decreta prisão de professor que abusava de alunas em Bom Jardim

Justiça decretou a prisão do professor que abusava das alunas sob ameaça de suspendê-las

A Justiça determinou a prisão de um professor do ensino fundamental em uma escola da cidade de Bom Jardim, interior do Maranhão. O professor Jânio Silva de Abreu foi denunciado pelo Ministério Público após fotos e vídeos contendo sexo com crianças e adolescentes.

Ele lecionava para turmas do 1º ao 5º ano do ensino fundamental e costumava acariciar as alunas, além de pedir que elas lhe fizessem massagens, sob pena de serem suspensas da sala de aula caso recusassem. Além disso, ele fazia gestos obscenos e mostrava vídeos pornográficos aos alunos no espaço de aprendizagem.

No pedido de prisão preventiva, o promotor de justiça Fábio de Oliveira afirma que o denunciado representa perigo para a sociedade, podendo continuar com as práticas criminosas caso continue solto. “Trata-se verdadeiramente de um pedófilo, que certamente continuará a estuprar, praticar ato libidinoso, assediar, constranger outras crianças e adolescentes, ainda que não sejam elas suas alunas em sala de aula”, ressalta.

O professor foi denunciado por estupro de vulnerável, assédio sexual, ato obsceno (arts. 217, 216-A e 233 do Código Penal). Além disso, o professor violou o art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao transmitir vídeos e fotos contendo cenas de sexo com crianças e adolescentes, e o Art. 241-B da mesma lei, armazenando em seu celular pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Denúncias

A denúncia, assinada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, apontam que o professor tinha predileção por uma aluna, de apenas 10 anos. A ela, Jânio de Abreu teria mostrado vídeos em que uma mulher dançava seminua, afirmando que a menina teria um corpo como àquele quando crescesse. A essa aluna, o professor chegou a pedir um beijo, além de fazer carícias impróprias.

A diretora da escola confirmou ter recebido diversas reclamações de pais de alunos. Ainda segundo ela, há informações de que o professor Jânio de Abreu já teria um histórico de assédio sexual contra estudantes em uma escola de Açailândia, onde lecionou anteriormente.

Além da prisão preventiva, o juiz Raphael Leite Guedes também atendeu ao pedido do MP para que o telefone celular de Jânio Silva seja periciado em busca de fotografias, vídeos e conversas que comprovem os crimes praticados pelo professor. O magistrado determinou que o aparelho fosse encaminhado à Polícia Civil, que deverá apresentar um laudo pericial no prazo de 20 dias.

Penas

O crime de estupro de vulnerável tem pena prevista de reclusão de oito a 15 anos. Para o assédio sexual, o Código Penal prevê pena de detenção de um a dois anos. Por ato obsceno, o professor estaria sujeito a detenção de três meses a um ano ou multa.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 241-A, pena de reclusão pelo período de três a seis anos, além de multa. Já no art. 241-B, a pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, mais multa.

588 presos são beneficiados com a saída do Dia dos Pais

588 presos são beneficiados com a saída temporária do Dia dos Pais (Foto: Flora Dolores)

O benefício da saída temporária do Dia dos Pais foi concedido pela Justiça para 588 presos do sistema prisional do Maranhão, segundo portaria divulgada pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. A saída dos detentos beneficiados começa a partir das 10h desta quarta-feira (9).

A Portaria assinada pela juíza titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Ana Maria Almeida, determina o retorno dos internos ao sistema prisional até às 18h da terça-feira (15). Em 2016, 43 dos 446 detentos beneficiados não retornaram ao sistema.

Os presos que não retornarem até o fim do prazo, serão considerados foragidos da Justiça. De acordo com o documento, os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, não poderão ingerir bebidas alcoólicas, não portar armas, bem como não frequentar festas, bares e similares.

A saída ocorre no Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Páscoa e Natal, e está prevista na Lei de Execuções Penais. Só recebem o benefício os presos do regime semiaberto que apresentarem bom comportamento e que tenham cumprido, no mínimo, um sexto da pena. Para homologar a liberação, a Justiça também ouve o Ministério Público e a administração penitenciária.

Lula pode ser candidato após condenação? ENTENDA

Lula foi condenado na Lava Jato (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

No entanto, a Lei da Ficha Limpa diz que a decisão não impede que ele concorra à presidência em 2018. A Lei impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro.

A defesa de Lula ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.

Se os magistrados condenarem Lula, mesmo que haja recurso, a decisão torna o ex-presidente inelegível para as eleições de 2018. Mas isso não ocorre automaticamente. Se o caso for julgado na segunda instância antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado.

Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente).

Se a condenação ocorrer após a diplomação, a lei prevê que o diploma seja declarado nulo, se já expedido. Mas, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo, o que deve gerar um embate jurídico.

Sentença

Na sentença, o juiz Sérgio Moro determinou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Mas essa interdição, que é um efeito da condenação por lavagem de dinheiro, só valerá ao fim do processo, com o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso).

Filho que agredia a mãe idosa é denunciado por tortura

Filho da idosa é o autor das agressões. El está preso em Pedrinhas

O bacharel em direito Roberto Elísio Coutinho de Freitas foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão pelos crimes de tortura qualificada, maus tratos físicos e psíquicos, retardar ou dificultar a assistência à saúde de pessoa idosa e apropriação indevida de rendimentos e bens de pessoa idosa.

Segundo a Lei de Tortura (9.455/97), o crime de tortura tem pena de reclusão de dois a oito anos, podendo ser aumentada de um sexto a um terço quando cometido contra maiores de sessenta anos.

Os outros crimes pelos quais Roberto Elísio Coutinho de Freitas foi denunciado estão previstos no Estatuto do Idoso (lei n° 10.741/2003). Pelo crime de maus tratos, ele pode ser condenado à detenção de dois meses a um ano, além de multa.

Filho aparece em imagens praticando agressões físicas e psicológicas

Pelo crime de apropriação de proventos de pessoa idosa tem pena prevista de um a quatro anos de reclusão, mais multa. Por fim, o crime de retardar ou deixar de prestar assistência à saúde pode levar à detenção por seis meses a um ano, além da aplicação de multa.

Agredida por duas décadas
De acordo com a Promotoria do Idoso, os crimes vinham ocorrendo há, pelo menos, 20 anos. A denúncia traz a tona que além dos maus-tratos, Roberto Elísio apropriou-se dos documentos bancários de sua mãe.

Dessa forma, os “rendimentos encontram-se totalmente consumidos por débitos de empréstimos contraídos pelo denunciado em nome da vítima”, afirma a denúncia assinada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes. Nem mesmo o plano de saúde da idosa vinha sendo pago, estando ela sem cobertura há seis meses.

Roberto foi preso e levado para a sede da SPCC

“O denunciado, de forma desproporcional e cruel, agredia a idosa com xingamentos, com tapas no rosto, puxões de braços, batia-lhe as mãos com a utilização de instrumentos contundentes, outras vezes ameaçava-lhe com tais objetos ou com o punho fechado em direção ao rosto, como forma de lhe impor castigos, seja na hora da alimentação, seja para ficar calada ou sentada”, diz a denúncia.

De acordo com o promotor, Roberto Elísio deixava a idosa passar por diversas privações. “A vítima possuía apenas três vestidos e três calcinhas; Ele deixava de dar-lhe os medicamentos todos os dias; e, quando a cuidadora e a empregada doméstica estavam de folga, deixava a vítima toda suja, sem qualquer higiene”, observa Augusto Cutrim.

Relembre o caso
O caso teve grande repercussão após a divulgação de vídeos nos quais Roberto Elísio agride a própria mãe, Joseth Coutinho Martins de Freitas, de 84 anos e portadora da doença de Alzheimer. (Reveja)

Os vídeos foram feitos pela companheira de Roberto Elísio, desde o início de 2017. Após receber os registros, o neto da idosa registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia do Idoso. O caso chegou ao conhecimento da Promotoria em 26 de maio, por meio da imprensa. No mesmo dia, foi pedida e efetuada a prisão de Roberto Elísio.

Com base em Laudo produzido pelo Núcleo de Serviço Psicossocial das Promotorias de Justiça da Capital, a idosa foi colocada sob os cuidados do neto, Roberto Elísio Filho.

Promotora diz que Uber é legal e vai propor ação contra proibição

Promotora de Justiça de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcante

A lei municipal que proíbe a circulação do Uber em São Luís é inconstitucional, segundo avaliou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Por isso, a promotora Lítia Cavalcanti deve entrar, nos próximos dias, com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Municipal 429, aprovado pela Câmara dos Vereadores. (Reveja)

A principal argumentação é que a lei que veta o Uber na capital maranhense ofende dispositivos da Constituição Federal e que o consumidor tem direito de escolher o serviço que quiser. O Ministério Púbico vai emitir parecer sobre o tema após breve avaliação sobre o assunto.

“É direito constitucional, está na lei de transportes. Não tem como não ter Uber aqui”, afirmou a promotora Lítia Cavalcanti.

Com a proibição do Uber na capital maranhense, a Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTT) passou a apreender os veículos credenciados pela empresa, desde a semana passada.

A Assembleia Legislativa deve discutir em plenário, um projeto de autoria do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que regulamenta o serviço do Uber em todo o Maranhão.

Relembre

Como o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) não sancionou o projeto de lei, quando foi aprovado em julho de 2016, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados.

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pelos taxistas durante protesto contra o aplicativo de transporte privado de passageiros, realizado em frente ao prédio da Câmara de Vereadores, no Centro Histórico da ilha de São Luís, em abril deste ano.

PM é condenado por atropelar e matar pedestres em São Luís

Policial foi condenado, mas vai esperar o julgamento do recurso em liberdade

Cinco anos depois de ter atropelado e matado duas pessoas atropeladas, o policial militar Anderson Leandro Rodrigues, 33 anos, foi condenado a cumprir nove anos, oito meses e sete dias de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado nesta terça-feira (30), no Fórum Desembargador Sarney Costa.

A sentença foi divulgada após sete horas de julgamento. O júri foi formado por sete pessoas da comunidade. Apesar da condenação, o policial militar recorreu e permanecerá em liberdade até o julgamento do recurso.

Durante a audiência, quatro testemunhas foram ouvidas durante, inclusive o policial Anderson Rodrigues. Diante do juiz, Anderson disse que estava arrependido e confessou ter ingerido bebida alcoólica, além de estar acima da velocidade permitida.

Vítimas estavam sentadas no calçadão quando foram atropeladas

O acidente aconteceu na noite do dia 21 de setembro daquele ano, por volta das 23h. O policial perdeu o controle do veículo e acabou atropelando Elton Anderson Cantanhede Lima, de 29 anos, e a prima Ivone Costa Cantanhede, de 30 anos. O carro do PM foi parar perto da maré.

As vítimas estavam no calçadão da Praia da Ponta da Areia, quando o veículo do policial subiu a calçada e os atropelou. Na época, o policial militar passou um mês preso e depois voltou a trabalhar normalmente no 13º Batalhão da PM, em São José de Ribamar, onde foi promovido a cabo.

Carro foi parar perto da maré

Saiba mais
No primeiro julgamento realizado em 2015, Anderson sentou pela primeira vez no banco dos réus, sendo inocentado pela morte de Elton, mas condenado a 17 meses de prisão. Na época o MP pediu a anulação do julgamento.

No novo julgamento, o Ministério Público pediu a condenação do réu por homicídio doloso, quando há a intenção de matar. A defesa ainda tentou convencer os jurados que ele não teve a intenção de provocar o acidente. No entanto, não evitou a condenação.

Servidores públicos afastados protestam contra Prefeitura de Cururupu

Servidores realizaram protesto nesta sexta-feira (19)

Servidores da prefeitura de Cururupu, Região da Baixada Maranhense, realizaram um protesto nesta sexta-feira (19) contra o afastamento de 206 funcionários públicos concursados  realizado pelo Poder Executivo. Eles reclamaram ainda do não pagamento dos vencimentos desde janeiro.

Os manifestantes interditaram a principal via de acesso à região e ocuparam as praças em frente ao prédio da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores durante o ato realizado no decorrer desta manhã.

Cerca de 200 pessoas participaram do protesto que começou por volta das 5h30 com o bloqueio da Avenida Governador Antônio Dino, que dá acesso ao município e às cidades vizinhas Apicum-Açu e Serrano do Maranhão, na região da Baixada maranhense. (Veja o vídeo abaixo)

As 10h30, após cinco horas de bloqueio, os manifestantes desobstruíram a via e começaram uma passeata pelas ruas da cidade, passando pelo Fórum e parando nas sedes dos poderes Executivo e Parlamentar.

Os manifestantes afirmam que foram aprovados em concurso público, convocados dentro das vagas oferecidas por edital e nomeados no fim em novembro de 2016.

No entanto, foram afastados de suas funções pela portaria 129/2017 expedida pela atual prefeita Rosaria de Fatima Chaves no dia 12 de janeiro deste ano.

O afastamento seria em caráter temporário e duraria apenas 30 dias (no máximo 60) sem prejuízos dos vencimentos. “O processo administrativo ultrapassou o prazo de 60 dias e somente no dia 15 de março começaram a nos notificar, ou seja, depois do prazo. Até agora não recebemos nossos vencimentos”, afirmou Graciel Barbosa.

Eles foram afastados do cargo em 2017

O que diz a prefeitura?

Ao Blog do Michel Sousa, o procurador-geral da Prefeitura de Cururupu, Ricardo Tadeu, confirmou que houve o concurso para 261 vagas em 2014 e que em 2015 o ex-prefeito convocou todos os aprovados do certame.

Contudo, em novembro de 2016, o gestor convocou e nomeou mais 206 aprovados (não classificados) aos cargos de porteiro, vigia, auxiliar de serviços gerais, professor nível I e nível II, técnico de enfermagem e motorista.

Na época, o Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública para suspender as nomeações. No começo deste ano, a Justiça do Maranhão acatou o pedido do MP e a prefeitura cumpriu a determinação judicial, segundo explicou Ricardo Tadeu.

“As nomeações foram anuladas pela Justiça e as pessoas não tem mais vínculo com a Prefeitura. Não existia lei que criasse e autorizasse a nomeação dessa quantidade de cargos novos. Essas pessoas foram lesadas pelo gestor anterior e que hoje mesmo que a gestão quisesse nomear essas pessoas, não poderia por força de decisão judicial”, justificou.

Ex-prefeita ‘ostentação’ tem direitos políticos suspensos e recebe multa milionária

Lidiane Leite teve os direitos políticos suspensos por cinco anos

Lidiane Leite, ex-prefeita do município de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, teve os direitos políticos por cinco anos, além de pagamento de multa no valor de cem vezes o salário que recebia como prefeita (estipulado em mais ou menos R$ 12 mil), segundo decisão da Justiça do Maranhão. Ela ficou conhecida nacionalmente como a “prefeita ostentação” após mostrar vida de luxo nas redes sociais.

Além disso, a ex-prefeita está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

A condenação foi por causa de falhas no fornecimento da merenda nas escolas da rede municipal durante a gestão de Lidiane Leite. Esta é a terceira condenação dela – em março deste ano e em outubro de 2015 foi condenada por improbidade administrativa. O advogado de Lidiane Leite disse que vai recorrer da decisão.

Relembre

No começo de abril, a Justiça do Maranhão atendeu ao pedido do Ministério Público de indisponibilidade dos bens da ex-prefeita de Bom Jardim Lidiane Leite. Além disso, foi pedido o bloqueio de imóveis, veículos, valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras. A medida visava garantir o pagamento de multa e ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 480 mil.

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