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Prefeitura lança o IPTU 2017 de Paço do Lumiar

Prefeitura lançou campanha do IPTU 2017 nesta segunda-feira (17).

Os contribuintes de Paço do Lumiar têm até o dia 10 de agosto para realizar o pagamento com desconto dos carnês do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) referentes aos imóveis residenciais (casas, apartamentos, terrenos e garagens). Segundo a prefeitura, quem optar pelo pagamento da cota única vai ter direito a um desconto de 20%.

Existe também a opção pelo pagamento do IPTU em até cinco vezes com o primeiro vencimento no dia 10 de agosto de 2017 – as demais parcelas ficam agendadas para o quinto dia útil dos meses subsequentes – desde que o valor de cada parcela não seja inferior a R$ 40.

“O IPTU é necessário para a construção de um novo Paço. Garanto aos contribuintes que todo o dinheiro arrecadado por meio do imposto será revertido em obras para a população”, afirmou o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), durante o evento de lançamento do IPTU do município, realizado nesta segunda-feira (17).

Foram lançadas pela Secretaria de Administração e Finanças pouco mais de 33 mil cobranças de IPTU em Paço do Lumiar. A previsão de arrecadação com as correções é de R$ 17 milhões.

Atualização do padrão de imóveis

Este ano não houve correção monetária do valor do imposto, e sim atualização de padrão dos imóveis, conforme o bairro onde estão localizados. A atualização foi realizada em mais de 100 bairros em todo município.

A atualização é prevista no Código Tributário do Município de Paço do Lumiar e deve reajustar os valores das cobranças, defasado desde 2001.

“Esta atualização é prevista no Código Tributário do Município e acabará com distorções que ocorriam até hoje, como Alphaville e Maiobão estarem no mesmo padrão e pagarem o mesmo valor de imposto”, analisou o secretário-adjunto de Fazenda, Marcelo Belém.

Carnês

A entrega dos carnês do IPTU será feita de casa em casa por servidores municipais, a partir desta semana. Marcelo Belém explicou que o pagamento será feito diretamente nos caixas eletrônicos do Banco do Brasil, correspondentes bancários e rede credenciada.

Correntistas de outros bancos poderão pagar o imposto nos caixas eletrônicos do BB. Ele ressaltou que o pagamento não será recebido nos guichês de atendimento do Banco do Brasil.

O contribuinte que não receber o carnê pode emitir pela internet seu Documento de Arrecadação Municipal (DAM) com a cota única do IPTU e as parcelas no site da prefeitura, clicando direto aqui, ou indo na Secretaria Municipal de Fazenda – onde o contribuinte também poderá consultar débitos anteriores.

Justiça diz que pedido de cassação de Dutra é improcedente

Domingos Dutra (PCdoB) foi acusado por abuso de poder econômico

O juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares julgou improcedente a ação de investigação judicial eleitoral que pedia a cassação do prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e de sua vice Maria Paula Desterro (SD). O magistrado entendeu que Dutra e sua vice não praticaram atos de abuso de poder político e econômico comprovados que invalidem as eleições de 2016.

Em sua decisão, o magistrado considera a ausência de citação de uma das partes que constam do processo, no caso o governador Flávio Dino, e descarta a possibilidade de emendar a petição inicial para realizar a citação, em função da perda do prazo. Com a decisão, o juiz eleitoral extinguiu o processo.

“Pelos fundamentos suso delineados, acolho a Questão de Ordem arguida pelos representados, no sentido de reconhecer a ausência de citação do litisconsorte passivo necessário, bem como a impossibilidade de emendar a petição inicial, em razão da decadência, ao tempo em que julgo improcedente a AIJE (ação de investigação judicial eleitoral) e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do novo CPC”, diz o juiz eleitoral Flávio Roberto Ribeiro Soares em seu despacho.

As ações contra Domingos Dutra e sua vice Maria Paula Desterro se referem a uma distribuição de títulos de terra feita pelo governador Flávio Dino em Paço do Lumiar, e ao uso da máquina administrativa do Governo do Estado em benefício da candidatura de Dutra e sua vice à Prefeitura de Paço, em 2016.

“O parecer do Ministério Público e a decisão do juiz são justas, uma vez que fiz uma campanha a pé (950 km), comendo camarão seco com farinha, fatos que jamais configuram abuso de poder econômico”, declarou o prefeito Dutra, após saber da decisão da Justiça Eleitoral.

Ministério Público

Na semana passada, a Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar havia se posicionado contra a cassação, por entender que não existiam provas suficientes de que o prefeito de Paço do Lumiar e sua vice haviam praticado abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

O parecer dado pela promotora Raquel Pires de Castro destacou que não ficou comprovada a alegada prática de abuso de poder econômico e político, e nem a distribuição de títulos de terra em benefício do prefeito eleito de Paço do Lumiar. A promotora disse em seu despacho que não achou evidências para sustentar ou manter o pedido das ações.

O parecer do Ministério Público citou que, para ser configurado abuso de poder político, deveria ter ocorrido manifesto desvio de finalidade e/ou comprometimento da disputa eleitoral e da legitimidade do pleito. Afirma que, de acordo com os depoimentos testemunhais, ficou claro que o cadastramento de famílias que receberam títulos de terras era realizado por servidores do Iterma e que tal regularização foi provocada pela grande quantidade de requerimentos que tramitavam naquele órgão, desde outubro de 2015.

Paço do Lumiar ganha Centro de Especialidades Odontológicas

Paço do Lumiar terá Centro de Especialidades Odontológicas

Os moradores de Paço do Lumiar vão ter a disposição a partir desta segunda-feira (10) um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), que vai funcionar na Avenida 12 do Conjunto Maiobão.

O Centro de Especialidades Odontológicas contará com uma equipe formada por nove dentistas, quatro técnicos de saúde bucal, um técnico de prótese dentária, zeladores, vigia e uma coordenação. O horário de funcionamento será de segunda a sexta das 8h às 17h.

O paciente atendido no centro de especialidades vem encaminhado pelo cirurgião-dentista da Unidade Básica de Saúde (tanto pelo dentista da estratégia saúde bucal, quanto pelo dentista da atenção básica). Depois de atendido no CEO, o paciente retorna ao posto de origem para continuação do tratamento.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realiza a inauguração do centro nesta segunda-feira às 9h30. O CEO é uma parceria do Ministério da Saúde com a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio do Programa Brasil Sorridente.

Os serviços a serem prestados no CEO:
– Odontopediatria (atendimento a bebês e crianças)
– Cirurgia Buco Maxilo Facial (extrações e cirurgia oral menor)
– Periodontia (tratamento de doenças da gengiva)
– Endodontia (tratamento de canal)
– Necessidades especiais (pacientes portadores de necessidades especiais, como gestantes, idosos, deficientes físicos, deficientes mentais, pacientes do CAPS e da Funac)
– Clínico geral (diagnóstico diferencial, auxílio nas demais especialidades, auxílio em urgências e emergências)
– Radiologia odontológica (diagnóstico e auxílio às UBS’s)
– Prótese dentária (planejamento, reabilitação e confecção de prótese total)

Estrada do Sítio Grande é recuperada e melhora trânsito

Estrada do Sítio Grande liga o Maiobão com a Estrada da Maioba

A conclusão das obras de restauração da estrada do Sítio Grande, importante via que liga a Estrada da Maioba ao conjunto Maiobão, melhorou o fluxo diário de veículos na região, além de dar uma opção aos motoristas que querem evitar o congestionamento da Estrada de Ribamar.

Com isso, a buraqueira histórica causada pelas chuvas e falta de manutenção da avenida serão apenas lembranças desagradáveis. Agora o cenário é outro, completamente diferente.

Toda extensão da avenida recebeu um novo asfalto, o que melhorou bastante o fluxo de automóveis no local, além de garantir mais segurança aos pedestres por causa da sinalização. A ação faz parte do processo de municipalização do trânsito da cidade de Paço do Lumiar.

O prefeito de Paço do Lumiar Domingos Dutra (PCdoB) que desde o início da sua gestão vem buscando recursos nos governos Estadual e Federal para melhorar a infraestrutura da cidade falou da importância das obras na estrada do Sítio Grande.

“As obras darão maior durabilidade ao asfalto, pois uma nova capa asfáltica cobriu todos os danos naturais causados pelo tempo. Eu agradeço ao Governo do Estado pelo apoio e estou muito satisfeito em ver Paço sair da escuridão”, destacou Dutra.

Ruas e avenidas do Maiobão também começaram a ser sinalizadas

Nesta semana a prefeitura também iniciou a sinalização de várias ruas e avenidas do Maiobão para adequar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

A Prefeitura também abriu processo licitatório para instalação de semáforos na cidade, além de anunciar seletivo interno para exercer a função de agentes de trânsito temporariamente, até que seja providenciado um concurso público para provimento de cargos de agentes de trânsito.

Veja vídeo abaixo:

 

Prefeitura inicia serviços de recapeamento em avenidas de Paço do Lumiar

Dutra

Recapeamento vai beneficiar vias que interligam município com MA’s

A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria de Infraestrutura, iniciou neste sábado (1º) o recapeamento nas ruas do município lumiense. O serviço começou nas Avenidas 1 e 8 do Maiobão, na Avenida 2 do Paranã, passando pela estrada do Sítio Grande, interligando a Estrada da Maioba (MA-202) a Estrada de Ribamar (MA-201).

O prefeito Domingos Dutra acompanhou o andamento do serviço de recapeamento e destacou a importância desta parceria com o Governo do Maranhão, principalmente na mobilidade, segurança e qualidade de vida a população luminense.

“Este é mais um sinal que nós estamos dando em 90 dias de gestão, onde mostramos que é possível transformar Paço do Lumiar em um município melhor. Temos a convicção de que nesses quatro anos podemos fazer a cidade ser um município respeitado no Brasil e em todo o Maranhão” afirmou o prefeito.

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