Secretário foi vaiado em evento da Prefeitura de Paço do Lumiar

A maioria dos professores das escolas públicas de Paço do Lumiar não veem comprometimento da Secretarias Municipal de Educação com a melhora de aprendizagem dos alunos, além de não estarem, segundo os docentes, alinhadas à realidade das escolas. No geral, a insatisfação é até superior ao conhecido descontentamento com as condições de trabalho.

A indignação foi externada durante a abertura da semana pedagógica no Instituto de Ensino de Superior Franciscano (Iesf), localizado no Maiobão, onde centenas de profissionais vaiaram o secretário Paulo Roberto Barroso Soares durante seu discurso. Na ocasião, Paulo Roberto tentava justificar o aumento da carga horária dos professores.

O coro de vaias começou depois dele ter dito que os professores estavam “enrolando as crianças” com “esse tipo de molecagem” promovida por “pessoas que não tem postura pra estar em uma sala de aula”. No momento da manifestação contra o pacote de maldades promovidas pela Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Semed, ao menos 150 professores da rede municipal de ensino estavam presentes.

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As mudanças que Paço do Lumiar tenta impor dizem respeito ao aumento da carga horária para 32 horas em sala de aula, contrariando o disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, que deixa claro que não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho.

Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações. Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a Lei nº 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente. Por exemplo, numa jornada de 40 horas semanais, o professor realizará 26,66 horas de atividades com educandos e 13,33 horas de atividades extraclasse.

O Blog do Michel Sousa pediu nota à Semed questionando a postura do secretário de educação do município durante evento de professores. Em resposta, o secretário disse lamentar o ocorrido na abertura da semana pedagógica, falou que os professores devem cumprir 32 horas-aula (apesar de não citar que lei determina isso) e desqualificou as manifestações realizadas pelos professores, insultando os docentes que trabalham no município

A nota enviada pela Semed fala de pagamento de salários acima do piso, mas não explica o porquê de Paço do Lumiar não pagar as progressões salariais em decorrência de cursos de aperfeiçoamento como pós-graduações, mestrados e doutorados destes docentes, não pagar o vale transporte, nem difícil acesso para os docentes que lecionam na zona rural.

Além disso, o município não fala sobre o princípio da isonomia salarial, onde professores de 40 horas recebem praticamente o mesmo que os professores de 20 horas, sendo que deveriam receber o dobro.

 

NOTA

O secretário municipal de Educação de Paço do Lumiar, Paulo Roberto Barroso Soares, lamenta o ocorrido na abertura da Semana Pedagógica 2019 do município, quando um grupo de professores que insiste em reduzir a jornada de trabalho quis tumultuar o evento, desrespeitando os presentes com gritos e vaias. O secretário também lamenta que tenha sido obrigado a responder de forma enérgica aos manifestantes. Mas ao mesmo tempo reforça que cumprirá a lei, exigindo que os professores que fizeram concurso de 40 horas cumpram sua jornada de trabalho de acordo com a lei: 32 horas-aula. Informa não ser justo com os alunos que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h.

Reforça também que a hora-aula em Paço do Lumiar continua sendo 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP – Educação, da Procuradoria Geral de Justiça.

Esclarece ainda que o piso nacional dos professores para 40h é de R$ 2.455,35 e que atualmente a Prefeitura de Paço do Lumiar paga R$ 3.413,10 de salário base inicial para os professores de 40h. Mesmo depois de o piso nacional subir este ano para 2.555,00, Paço continua remunerando acima desse valor. Portanto, não se justifica redução da carga horária.

O secretário Paulo Roberto Soares finaliza ressaltando que reivindicações são um direito dos trabalhadores, desde que pautadas no respeito, o que, infelizmente, não vem ocorrendo entre esse grupo de professores.

Reivindicações
A categoria deseja a legalização das 30 horas, conquistada em 2018 e revogada pelo atual secretário Paulo Roberto; manutenção da hora-aula de 50 minutos; um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense. Além disso, exigem direitos previsto em lei como reajuste 4,17% do Fundeb e as progressões salarias.

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