Deputado Eduardo Braide questionou falta de transparência sobre recurso do FEPA.

O deputado Eduardo Braide criticou a rejeição, nesta terça-feira (26), do Requerimento 658/2017, de sua autoria, que pedia consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e à Secretaria de Previdência – Ministério da Fazenda, sobre a regularidade de dois decretos do Governo do Estado, que retiraram recursos do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – FEPA.

“O Governo do Estado diz que a retirada de recursos do FEPA é um ato legal. Chegou ao ponto de chamar de ‘factoides’, as denúncias sobre essas retiradas. Mas quando tem a oportunidade de mostrar transparência em seus atos, rejeita um simples pedido de consulta ao TCE e Secretaria da Previdência acerca da regularidade dos seus decretos. Se o Governo entende que os atos foram legais porque tem medo da consulta aos órgãos de controle?”, questionou o parlamentar.

O Decreto n° 33.192, foi o primeiro publicado no Diário Oficial do Poder Executivo, no dia 7 de agosto. Nele, o Governo do Estado retirou R$ 29 milhões do FEPA. Já no segundo, publicado no dia 5 de setembro, o Decreto n° 33.298, a retirada feita pelo Governo, chegou a quase R$ 33 milhões.

“Mais do que nunca, a resposta dessa consulta, serviria – principalmente – aos servidores estaduais não só do Executivo, mas de todos os Poderes, uma vez que o FEPA é patrimônio deles. Com essa atitude de rejeitar o pedido de consulta, o Governo demonstra que não deveria ter retirado recursos de pagamento de pensão e aposentadoria dos servidores, uma vez que o próprio Governo reconhece que tem dúvidas sobre a legalidade desses atos”, finalizou Eduardo Braide.

Relacionados

Nasce a Academia de Letras e Artes na cidade de Sã... Nasce a Academia de Letras e Artes na cidade de São Bernardo “Omnia vincit veritas”, trazendo essa expressão, que em português significa “A verdad...
Comunidade da Forquilha realiza 69º festejo em hon... Comunidade da Forquilha realiza 69º festejo em honra a Nossa Senhora das Graças. Veja programação A Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, po...
Uso abusivo de whatsapp pode levar a indenização e... Uso abusivo de whatsapp pode levar a penalidades como indenização e até prisão, alerta advogada Entre as plataformas de comunicação digital, o wha...