Projeto que institui o programa ‘Mais Asfalto’ foi aprovado nesta quarta-feira (19)

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, o projeto que institui o programa ‘Mais Asfalto’. O projeto é de autoria do Governo do Estado. O programa tem o objetivo de melhorar e pavimentar vias e estradas.

A lei diz que os serviços podem ser executados com asfalto, blocos intertravados de cimento, pedras ou quaisquer materiais similares, de acordo com a realidade do local. Para o governador Flávio Dino, a lei vai estimular as ações de melhoria das vias públicas municipais, e objetiva, sobretudo, o avanço na qualidade de vida da população de um modo gera.

Para o deputado Eduardo Braide (PMN), o projeto de lei diminui as ações de infraestrutura nos municípios maranhenses. De acordo com o parlamentaras cidades que aderirem ao programa sempre serão obrigados a executar as obras de drenagem – parte preparatória e mais cara de uma obra de pavimentação.

“Da forma como foi aprovado, os municípios ao aderirem ao programa sempre serão obrigados a executar as obras de drenagem. A lei deveria vir para ampliar ou, no mínimo, manter o programa nos moldes em que foi executado nos últimos dois anos. O governo colocou um peso a mais para os municípios e vai diminuir o alcance do programa”, assegurou.

Deputado Eduardo Braide afirmou que projeto prejudica programa

De acordo com Art. 6° do Projeto de Lei n° 010/17, para terem direito ao Programa Mais Asfalto, os municípios terão que se responsabilizar pelas obras de meio fio e sarjeta, quando necessárias. Além disso, o Governo obriga as cidades a atender às contrapartidas de pavimentação que forem fixadas em edital de chamamento público.

“Fica a seguinte pergunta: qual vai ser o critério utilizado pelo Governo do Estado? Aqui, nesse Projeto de Lei, já deveria ter dito qual o percentual da contrapartida, mas não; não é isso que está no projeto. Isso notadamente pode causar uma diferença de tratamento em relação a determinadas Prefeituras e fere o Art. 37 da Constituição Federal, que diz que a Lei precisa estabelecer critérios objetivos e impessoais”, afirmou Eduardo Braide.

O líder do Bloco Independente, deputado Max Barros (PRP),  também advertiu que o Projeto que regulamenta o Programa Mais Asfalto não traz nenhum avanço no tocante ao asfaltamento nos municípios maranhenses.

Na opinião do parlamentar, o correto seria estabelecer os valores de uma contrapartida e isso poderia ser feito por meio de um convênio. Ele lembrou também que, no Governo anterior, as obras de asfaltamento eram realizadas pelas próprias prefeituras por meio de convênio, de maneira a valorizar o municipalismo.

Líder do bloco independente também reprovou programa

“Para que servem os empréstimos milionários que a Assembleia já aprovou ao Governo do Estado se ele não puder dar as mãos aos municípios numa época de crise como agora? Em vez de Mais Asfalto, após a aprovação de hoje, a situação que vamos ter é Menos Asfalto para as cidades maranhenses”, concluiu.

O deputado Eduardo Braide chegou a se reunir com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Cleomar Tema, e apresentou o Projeto de Lei n° 010/17 para que a entidade pudesse conhece-lo e se manifestar sobre as novas regras do Mais Asfalto.