Movimento foi convocado pelo MO.VA.SE Progressão salarial é uma das das reivindicações

Professores e profissionais da rede municipal de ensino em Paço do Lumiar farão uma passeata, na manhã desta quarta-feira (23), em protesto pelo reajuste 4,17% do Fundeb, legalização das 30 horas, pela manutenção da hora-aula de 50 minutos, pelas progressões salariais (títulos de especialização, mestrado e doutorado, que são colocados para ganhar as gratificações por titulação), um calendário de pagamento para todos os profissionais da educação e um novo estatuto do educador luminense.

O grupo se reunirá a partir das 8 horas, em frente ao Farol da Educação do Maiobão, com faixas e cartazes, além de carros de som. De lá, os manifestantes caminham em direção ao prédio da Semed, que fica na Avenida 13, próximo ao Viva Maiobão.

Um dos representantes do Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (MO.VA.SE), Peterson Miranda, conta que a manifestação é resultado da falta de diálogo com a categoria e da ausência de bom senso por parte da Secretaria de Educação.

“Em 2018, o então secretário Fábio Rondon entrou em acordo com a categoria e reduziu a jornada para 30 horas. No entanto, não legalizou através de decreto. Com o novo Secretário, Paulo Roberto, essa possibilidade ficou afastada e os professores correm o risco de ter a carga horária de 40 horas, sem receber o salário por essa carga horária. Um absurdo! Por isso, a manifestação”, afirmou o professor de história.

Diego Pereira, professor de ciências e integrante do movimento, diz que a passeata dos profissionais da educação é a única alternativa que os trabalhadores encontraram para chamar a atenção da administração municipal. “Tentamos negociar com a prefeitura, mas infelizmente não houve outro meio senão a manifestação”, afirma.

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar que enviou a seguinte nota:

“Com relação às reivindicações dos professores, a Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa: 1. A lei do reajuste: será encaminhada à Câmara Municipal; 2. Legalização das 30 horas: ainda não está consolidada a discussão; 3. A hora-aula continua 50 minutos, porém o professor precisa complementar em sala de aula os 10 minutos de cada hora, conforme resolução do CAOP – Educação, da Procuradoria Geral de Justiça; 4. Progressões: Foi montada uma comissão para apresentar o estudo e o impacto financeiro para o Município”.

 

Saiba mais sobre carga horária dos professores

Para efeito do que diz a lei, as variações na forma de contratação nas redes ou sistemas de ensino e as variações da organização curricular ou dos tempos e espaços escolares são levados em conta de modo que a realidade local não seja distorcida e que seja obedecida a proporcionalidade com a regra geral, explicitada no parágrafo anterior. De um modo ou de outro, o que importa é considerar que cada professor é contratado para trabalhar um determinado número de horas, independentemente da forma como o sistema ou rede de ensino se organiza para atender às necessidades de seus alunos.

De acordo com a legislação, portanto, a jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser composta da seguinte forma, independente do tempo de duração de cada aula, definido pelos sistemas ou redes de ensino: Duração total da jornada de 40 horas semanais, Interação com estudantes deno máximo 2/3 da jornada e atividades extraclasse no mínimo 1/3 da jornada.

Logo, para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações. Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a Lei nº 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente. Por exemplo, numa jornada de 40 horas semanais, o professor realizará 26,66 horas de atividades com educandos e 13,33 horas de atividades extraclasse.

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