Procon fiscaliza Lei que garante gratuidade em estacionamentos

Fiscais do Procon percorreram estacionamentos privados de São Luís para verificar se a Lei de gratuidade por tempo de permanência de 30 minutos estava sendo respeitada, nesta segunda-feira (5).

A fiscalização ocorreu após inúmeras denúncias de consumidores sobre o descumprimento da Lei Municipal que garante a gratuidade de 30 minutos. 

O primeiro lugar vistoriado pelas equipes de fiscalização do Procon foi o Hospital São Domingos, no bairro da Cohama. No local a lei está sendo cumprida, inclusive com o comunicado nas cancelas e no guichê de pagamento.

A gratuidade é válida para estacionamentos privados existentes em estabelecimentos comerciais. Com isso a cobrança só poderá ser efetuada no trigésimo primeiro minuto de permanência do veículo.

Em frente ao hospital, um outro estacionamento privado, sem nenhum comunicado da gratuidade durante os 30 minutos. O estabelecimento foi notificado e deve passar a cumprir a lei, sob pena de sanções, multas e até fechamento.

São Luís Shopping não estava cumprindo lei

Da Cohama, as equipes do Procon foram até o Shopping São Luís, no bairro do Jaracaty.

Durante a fiscalização, os fiscais flagraram irregularidades no Shopping São Luís. A placa com os valores cobrados ainda estava com os preços antigos. Um novo selo foi colado pelos fiscais do Procon, as informações antigas foram retiradas.

“Reiniciamos a Operação ‘Abre-te Sésamo’ para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que assegura gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos de São Luís. Durante a manhã, fiscalizamos o São Domingos, São Luís Shopping, Medical Jaracati e a UDI. Todos já estão garantindo esse direito ao consumidor! Também afixamos adesivos informando ao cidadão sobre a legislação vigente. A operação vai continuar. Trabalhando pela garantia dos direitos aos cidadãos!”, declarou o Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

A empresa, cujo estacionamento estiver descumprindo a Lei, está sujeita à multa diária de R$ 5mil reais. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal nas relações de consumo, por isso, caso encontre irregularidades na prestação do serviço, denuncie ao Procon, no site, redes sociais, aplicativo ou em uma de nossas 50 unidades fixas em todo o estado.

Entenda o caso
Na semana passada o pleno do Tribunal de Justiça aprovou a Lei Municipal de 2016 que garante a gratuidade de 30 minutos em estacionamentos privados, como os existentes em shoppings, hospitais, bancos e aeroporto. A lei não se aplica para estacionamentos onde há cobrança e não existe nenhum empreendimento.

Com informações do repórter Eduardo Ericeira

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