Motoristas se reuniram na Avenida Litorânea

A decisão do Senado em votar com urgência o Projeto de Lei Complementar 258/2017 que trata da regulamentação dos serviços de transporte particular por aplicativo, como a Uber e a 99 Pop, deixou os motoristas preocupados. Um grupo de profissionais de São Luís se reuniu na Avenida Litorânea, na manhã desta segunda-feira (30), para protestar contra o projeto.

Carlos Roberto, 32 anos, que é motorista da Uber na Capital, é um dos condutores engajados na manifestação. Ele e os colegas alegam que, se aprovado, o projeto de lei não só vai limitar o trabalho deles como impossibilitar que boa parte dos motoristas continue sobrevivendo do serviço privado.

A opção de trabalho pelo aplicativo salvou a renda familiar de Roberto. É que, há cerca de um ano, ele precisou fechar a lojinha da família por força da crise econômica. Desde então, divide a renda com a esposa para dar conta das despesas da casa e dos gastos com a filha de 6 anos.

A exigência de que os carros circulem com placas vermelhas, que são concedidas e controladas pelo poder público como ocorre com o táxi, é um dos pontos que incomoda os motoristas. Além disso, os profissionais não querem que a lei limite a atuação de veículos emplacados no município de atuação.

Dessa forma, os motoristas só poderiam atuar na cidade de origem do carro. Roberto acredita que essa determinação pode reduzir pela metade a oferta de veículos, o que impactaria diretamente na agilidade do serviço. “Isso mata a lógica na prestação de serviço. Se eu vou até São Luís levar alguém, por exemplo, eu preciso trazer outro passageiro de lá. Mas, se não for permitido porque a minha placa é de São José de Ribamar, eu vou voltar com o carro vazio, aí não compensa”, lamentou.

O projeto foi discutido na última terça-feira (24) em reunião extraordiária na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Como não houve consenso entre os senadores, o PLC seguiu para o Plenário. A votação está prevista na pauta da sessão desta terça-feira (31).

Além do PLC 28/2017, estava em análise um projeto substituto do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que compilava outros três projetos sobre o mesmo tema. Esse PS é considerado mais flexível pela Uber, por não exigir placas vermelhas. Segundo a comunicação do Senado, os parlamentares esperam chegar a um acordo sobre o texto original até a data da votação.

Veja o posicionamento da Uber sobre os projetos em trâmite:

A Uber informou no início do mês que os aplicativos de mobilidade têm se unido para chamar a atenção dos senadores para o impacto negativo do PLC 28/2017. O aplicativo considera que a proposta contém medidas que “inviabilizam o uso dos aplicativos por aumentarem a burocracia e fazerem exigências como o licenciamento com placas vermelhas”.

Por meio das redes sociais, com a campanha #JuntosPelaMobilidade, os aplicativos pediram assinaturas dos motoristas e usuários em um abaixo assinado para que a regulação seja democrática e moderna.

Sobre o novo texto do senador Pedro Chaves (PSC-MS), a Uber considerou um avanço a retirada da obrigatoriedade do registro dos veículos na categoria “aluguel” com placas vermelhas e entendeu que a proposta trouxe regras sobre qualidade e segurança do serviço, como sobre a checagem de antecedentes criminais e a avaliação em tempo real pelos passageiros.

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