Professores de Paço do Lumiar denunciam retaliações após protesto contra ‘pacote de maldades’

Professores municipais de Paço do Lumiar denunciam que o secretário de educação do município, Paulo Roberto Barroso Soares, determinou a transferência deles para outros postos de trabalho em retaliação aos protestos contra o ‘pacote de maldades’, que prevê, entre outras coisas, o aumento da carga horária dos docentes.

“Isso é um absurdo. Ele (secretário) está mudando a lotação das pessoas só porque estávamos protestando por nossos direitos que estão sendo desrespeitados. Eu sabia que as fotos que tiraram na Semed no dia da ocupação seria para alguma coisa assim”, lamentou uma professora da rede municipal, que preferiu não se identificar com medo de mais represálias.

As mudanças de carga horária e as realocações sem fundamentação foram duramente criticadas pelo Movimento de Valorização dos Servidores da Educação de Paço do Lumiar (Mo.Va.Se), que defende os educadores. Segundo o professor Wagner Aquino, que integra o movimento, é ilegal e se instala como uma espécie de retaliação da Prefeitura contra os educadores.

Ele afirmou que espera uma postura de diálogo por parte da gestão municipal, para que o ano letivo escolar não seja prejudicado. A categoria vai se reunir na próxima terça-feira (12) na sede do Sinproesemma para uma assembleia geral que vai deliberar sobre uma possível greve. Os professores devem migrar com o Mo.Va.Se para o sindicato, para ter amparo jurídico nas discussões.

O ‘Estatuto e Regime Jurídico do Servidor’ diz no capitulo 1º, seção 2, artigo 32, parágrafo único, que a transferência ‘dar-se-á por oficio ou a pedido do servidor’, fato que não aconteceu, segundo os docentes.

O Blog do Michel Sousa entrou em contato com à Secretaria Municipal de Educação de Paço do Lumiar para saber o porquê do descumprimento do Estatuto e Regime Jurídico do Servidor. Em resposta, Secretaria Municipal de Educação justificou as realocações citando Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/2009 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar), além de dizer que “os professores relotados não moram em Paço do Lumiar”.

A reportagem checou referida lei e constatou que os artigos 3º e 12º estabelecem o pagamento da progressão funcional baseada na titulação, atualmente ignorada pela gestão municipal. Confira a integra da nota da Secretaria de Educação de Paço do Lumiar abaixo:

Sobre a relotação de professores da rede pública no município de Paço do Lumiar disse que:

1.Todas obedecem a necessidades pedagógicas;

2. Os professores prestaram concurso para a rede municipal e não para escolas específicas;

3. Mudança de turno está ocorrendo somente para os que estavam irregularmente cumprindo uma jornada de 40 horas apenas no noturno (EJA), quando na verdade têm de obedecer à disponibilidade de 2 (dois) turnos para o Município, visando a cumprirem as 32 horas-aula;

4. Os professores relotados não moram em Paço do Lumiar. São todos de São Luís, portanto nenhum trabalha perto de seus domicílios.

5. O estatuto é claro ao afirmar que a lotação de professores se dará a critério da administração pública. Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/09 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar).