Date: 6 de março de 2018

Caminhão é flagrado fechando cruzamento na Avenida Daniel de La Touche

Caminhão que trabalha para a administração pública foi flagrado cometendo infração em avenida de São Luís

Um flagrante feito no começo da tarde desta terça-feira (6), na avenida Daniel de La Touche, no Maranhão Novo, em São Luís, mostra um veículo da empresa Destack, que presta serviço para a Caema, fechando o cruzamento da via e complicando o trânsito na região. No momento não havia nenhum agente de trânsito nas proximidades. O vídeo foi enviado ao blog por um internauta.

Segundo o artigo 182 do Código de Trânsito Brasileiro, parar “na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres”, é uma infração média, punida com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação.

VEJA O VÍDEO ABAIXO

Os tranca-ruas estão por toda parte e podem ser encontrados a qualquer hora do dia, piorando ainda mais os congestionamentos nas principais avenidas da cidade. A falta de fiscalização contribui para o mau comportamento dos motoristas da capital. “Não há mais patrulhamento de trânsito, a pé ou motorizado. As pessoas têm certeza da impunidade quando infringem a lei e ninguém faz nada. É uma cidade sem lei de trânsito”, afirmou o motorista João Damasceno.

No trânsito, quem tenta respeitar as regras de trânsito sofre pressão para infringir as leis. Na última segunda-feira (5), vendo que o tráfego estava lento e que o sinal em frente ao Atacadão, no Bequimão, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, fecharia a qualquer momento, o professor Kerlinton Ribeiro, de 44 anos, parou antes da faixa de pedestres para não bloquear o cruzamento. Atrás dele, imediatamente irrompeu uma sinfonia de buzinas.

Mas ele estava correto e não se intimidou. “O pessoal fica louco no trânsito, querendo voltar para casa logo. Mas um simples gesto de fechar a rua causa um efeito devastador. Não é bom para ninguém. As pessoas precisam ter mais consciência e ser cautelosas. Eu procuro fazer o correto”, afirmou.

O Blog do Michel Sousa solicitou o número de motoristas multados por cometer esse tipo de infração, mas até a publicação desta matéria para a Secretaria Municipal de Trânsito não havia respondido o pedido.

Procon fiscaliza cumprimento da lei de gratuidade de 30 minutos em estacionamentos privados

Procon fiscaliza Lei que garante gratuidade em estacionamentos

Fiscais do Procon percorreram estacionamentos privados de São Luís para verificar se a Lei de gratuidade por tempo de permanência de 30 minutos estava sendo respeitada, nesta segunda-feira (5).

A fiscalização ocorreu após inúmeras denúncias de consumidores sobre o descumprimento da Lei Municipal que garante a gratuidade de 30 minutos. 

O primeiro lugar vistoriado pelas equipes de fiscalização do Procon foi o Hospital São Domingos, no bairro da Cohama. No local a lei está sendo cumprida, inclusive com o comunicado nas cancelas e no guichê de pagamento.

A gratuidade é válida para estacionamentos privados existentes em estabelecimentos comerciais. Com isso a cobrança só poderá ser efetuada no trigésimo primeiro minuto de permanência do veículo.

Em frente ao hospital, um outro estacionamento privado, sem nenhum comunicado da gratuidade durante os 30 minutos. O estabelecimento foi notificado e deve passar a cumprir a lei, sob pena de sanções, multas e até fechamento.

São Luís Shopping não estava cumprindo lei

Da Cohama, as equipes do Procon foram até o Shopping São Luís, no bairro do Jaracaty.

Durante a fiscalização, os fiscais flagraram irregularidades no Shopping São Luís. A placa com os valores cobrados ainda estava com os preços antigos. Um novo selo foi colado pelos fiscais do Procon, as informações antigas foram retiradas.

“Reiniciamos a Operação ‘Abre-te Sésamo’ para garantir o cumprimento da Lei Municipal nº 6.113/2016, que assegura gratuidade de 30 minutos nos estacionamentos de São Luís. Durante a manhã, fiscalizamos o São Domingos, São Luís Shopping, Medical Jaracati e a UDI. Todos já estão garantindo esse direito ao consumidor! Também afixamos adesivos informando ao cidadão sobre a legislação vigente. A operação vai continuar. Trabalhando pela garantia dos direitos aos cidadãos!”, declarou o Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

A empresa, cujo estacionamento estiver descumprindo a Lei, está sujeita à multa diária de R$ 5mil reais. O consumidor é o maior, melhor e principal fiscal nas relações de consumo, por isso, caso encontre irregularidades na prestação do serviço, denuncie ao Procon, no site, redes sociais, aplicativo ou em uma de nossas 50 unidades fixas em todo o estado.

Entenda o caso
Na semana passada o pleno do Tribunal de Justiça aprovou a Lei Municipal de 2016 que garante a gratuidade de 30 minutos em estacionamentos privados, como os existentes em shoppings, hospitais, bancos e aeroporto. A lei não se aplica para estacionamentos onde há cobrança e não existe nenhum empreendimento.

Com informações do repórter Eduardo Ericeira

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