Date: 12 de julho de 2017

Adolescente é apreendido por agredir irmã na Raposa

Um adolescente de 17 anos foi apreendido por agredir a própria irmã com socos no rosto, além de destruir parte da mobília da residência localizada no município de Raposa.

Vizinhos chamaram a polícia que precisou usar a força adequada para imobilizar o jovem que estava aparentemente transtornado e reagiu ao comando dos policiais.

O adolescente já foi apreendido anteriormente pelos crimes de roubo qualificado e tráfico de drogas. Agora, o delegado Marconi Caldas fez a autuação do jovem por lesão corporal dolosa (ou violência doméstica), ameaça e dano ao patrimônio.

O menor foi encaminhado para a Promotoria da Raposa que decidiu por sua internação no Centro de Juventude Canaã por prazo não estabelecido.

Lula pode ser candidato após condenação? ENTENDA

Lula foi condenado na Lava Jato (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.

No entanto, a Lei da Ficha Limpa diz que a decisão não impede que ele concorra à presidência em 2018. A Lei impede a candidatura de condenados por uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um julgador. Lula foi condenado em primeira instância por apenas um magistrado, o juiz Sergio Moro.

A defesa de Lula ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde um grupo de desembargadores vai decidir se mantém a sentença ou se o absolve. O nome dessa decisão colegiada é acórdão.

Se os magistrados condenarem Lula, mesmo que haja recurso, a decisão torna o ex-presidente inelegível para as eleições de 2018. Mas isso não ocorre automaticamente. Se o caso for julgado na segunda instância antes da eleição, Lula corre risco de ter o registro de candidatura negado.

Já se o TRF-4 só julgar o processo após o prazo para registro de candidaturas, Lula poderá tanto ter o registro cassado como concorrer sub judice (pendente).

Se a condenação ocorrer após a diplomação, a lei prevê que o diploma seja declarado nulo, se já expedido. Mas, no caso de presidente da República, a Constituição Federal prevê a suspensão do processo, o que deve gerar um embate jurídico.

Sentença

Na sentença, o juiz Sérgio Moro determinou a interdição de Lula para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade.

Mas essa interdição, que é um efeito da condenação por lavagem de dinheiro, só valerá ao fim do processo, com o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso).

PF investiga fraude em licitação de obra no Porto do Itaqui

PF deflagrou operação que apura fraude em licitação

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (12), a operação “Draga”, com o objetivo de apurar fraude na licitação, execução e fiscalização da obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui em São Luís.

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, São José dos Campos, no estado de São Paulo e também no Rio de Janeiro, expedidos pela Justiça Estadual- Central de Inquéritos e Custódia da Comarca de São Luís. A operação contou com a participação de cerca de 40 policiais federais.

A PF cumpriu mandados no Porto de Itaqui, um na residência do coordenador de Projetos da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e um na residência do diretor de Engenharia da Emap, na capital.

Além disso, foi determinada pela justiça a proibição de acesso ou frequência do coordenador de Projetos e do diretor de Engenharia à EMAP, e suspensão do exercício de sua função pública pelo prazo de 90 dias.

A obra de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui foi executada pela Empresa JAN DE NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA de 18/12/2014 a 13/3/2015, com o custo total de R$ 62.127.990,92. A fiscalização ficou a cargo da Empresa FOTOGEO, com o custo de R$ 1.528.658,36.

Denúncia
A investigação teve início com as declarações de um ex-funcionário da Emap, empresa estadual que administra o Porto de Itaqui na capital maranhense.

O ex-funcionário declarou que apesar de ocupar a função de gerente de Projetos, cargo no qual deveria acompanhar a execução da obra, o andamento da obra foi deliberadamente omitido do ex-funcionário, com o possível intuito de ocultar fraudes.

A responsabilidade pela execução dos contratos (execução da obra e fiscalização) coube ao Coordenador de Projetos, enquanto que o gestor do contrato foi o diretor de Engenharia da Emap.

A fiscalização da execução da obra de dragagem se deu através do processo de batimetria, que consiste na medição das profundidades dos mares e lagos por meio de referenciação por ultrassons.

Segundo declarações do ex-funcionário e indícios colhidos durante a investigação, a Empresa FOTOGEO não estava realizando a batimetria, mas apenas copiando os dados fornecidos pela própria empresa responsável pela execução da obra, JAN DE NUL, e esses fatos eram de conhecimento do Coordenador de Projetos e Diretor de Engenharia. A lancha, por exemplo, supostamente utilizada pela Empresa FOTOGEO para realizar a batimetria estava alocada para a Empresa JAN DE NUL.

Outras fraudes
Há também indícios de fraudes na obra de dragagem em si, como a ausência de fiscalização (batimetria) pela Empresa FOTOGEO, a aparente manipulação na sindicância instaurada para apurar os fatos referentes à fiscalização e o sobrepreço dos custos de mobilização e desmobilização e da obra de dragagem em si.

O custo de mobilização e desmobilização da obra foi de 32 milhões de reais, enquanto que o custo da obra em si foi de 28 milhões, ou seja, o custo da mobilização e desmobilização foi superior ao da própria obra.

A Empresa belga JAN DE NUL já foi citada em colaborações premiadas no contexto da “Operação Lava Jato”, em fraudes similares pelo Brasil.

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